ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-11-2007.

 


Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, juntamente com a Vereadora Maristela Maffei, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07 (Processo nº 1827/07); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 193/07 (Processo nº 6602/07); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 4972 a 4976/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Pedido de Providência nº 4971/07; pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 4965 a 4970/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Projetos de Lei do Legislativo nos 291, 292 e 294/07 (Processos nos 8420, 8421 e 8423/07, respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, os Pedidos de Providência nos 4963 e 4964/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 358, 375, 893, 1035, 1189, 1311, 1456 e 1670/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda e Trigésima Terceira Sessões Solenes. A seguir, a Senhora Presidenta registrou as presenças do Senhor Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, e das Senhoras Thiara Lima, Adriana Valim e Liziane Ocacio, respectivamente Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 16ª Festa Estadual do Pêssego, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra à Senhora Thiara Lima, que convidou todos para esses eventos, a serem realizados do dia quatorze ao dia vinte e cinco de novembro do corrente, no Centro de Eventos Rurais da Vila Nova. Na oportunidade, foram distribuídos pêssegos aos presentes. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Antônia Batista Pinheiro, Presidenta da Associação de Mães Rita Yasmin – AMRY –, que discorreu acerca das atividades desenvolvidas pela entidade que preside, junto a famílias de crianças com paralisia cerebral. Em relação ao assunto, propugnou pelo auxílio desta Casa em campanhas promovidas pela AMRY, no sentido de garantir aos portadores dessa doença acesso a tratamento adequado. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, Aldacir Oliboni, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Elói Guimarães, João Antonio Dib e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi apregoado documento de autoria do Vereador Mauro Zacher, informando seu retorno à vereança, a partir do dia de hoje. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo a Senhora Presidenta informado que, durante esse período, seria realizada homenagem relativa ao transcurso do vigésimo quinto aniversário do programa Galpão do Nativismo, transmitido pelo Canal Rural. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Dorotéo Fagundes, apresentador do programa Galpão do Nativismo; o Senhor Afonso Motta, Vice-Presidente do Canal Rural; o Senhor Celso Souza Soares, Presidente da Ordem dos Cavaleiros do Brasil. Ainda, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Ricardo Kroef e José Carlos Riccardi Guimarães, respectivamente Diretor e Médico do Hospital Santa Rita do Complexo Hospitalar Santa Casa de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Raul saudou o transcurso do vigésimo quinto aniversário do programa Galpão do Nativismo, atentando para seu caráter precursor na divulgação das raízes culturais e tradicionalistas do Rio Grande do Sul e homenageando o apresentador do programa, Senhor Dorotéo Fagundes. Nesse sentido, frisou a justeza da preservação e valorização do patrimônio cultural rio-grandense pelos veículos de imprensa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães, enalteceu a realização, ontem, da 1ª Cavalgada Contra o Câncer, considerando que essa atividade, desenvolvida pela Ordem dos Cavaleiros do Brasil, demonstrou de forma emocionante como essa doença tem sido tratada pelo Hospital Santa Rita. Ainda, parabenizou o Senhor Dorotéo Fagundes pelo sucesso do programa Galpão do Nativismo, citando, também, os Senhores Darcy e Nico Fagundes, ex-apresentadores do programa. O Vereador Bernardino Vendruscolo ressaltou que, ao realizar a presente homenagem, a Câmara Municipal de Porto Alegre congratula, indiretamente, todos os representantes do movimento de preservação do tradicionalismo do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, chamou a atenção para o papel desempenhado pela imprensa em relação à cultura rio-grandense, atribuindo a esse setor importância fundamental na promoção das tradições gaúchas. Em continuidade , a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Dorotéo Fagundes, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao programa Galpão do Nativismo. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Mauro Zacher prestou esclarecimentos acerca de seu trabalho como Secretário Municipal da Juventude, ressaltando a importância da criação dessa pasta no Governo do Prefeito José Fogaça e analisando dados relativos às ações desenvolvidas por Sua Excelência durante essa gestão, especialmente no que se refere ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon reportou-se ao Seminário de Segurança nas Escolas, em realização nesta Casa, ressaltando a necessidade da presença de representantes do Governo Municipal para participar dos debates relativos ao assunto. Nesse contexto, relatou problemas existentes em escolas da rede pública do Município, criticando o Executivo pelo que Sua Excelência considera como indiferença em relação à área educacional da Cidade. O Vereador Carlos Comassetto parabenizou a atuação da Polícia Federal em investigações feitas para descobrir e debelar crimes envolvendo órgãos e autoridades públicas tanto em nível municipal, quanto estadual e federal. Sobre o assunto, mencionou as denúncias de irregularidades na destinação de recursos federais para projetos em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, as fraudes no DETRAN gaúcho e dúvidas sobre a aplicação de dinheiro público no ProJovem em Porto Alegre. O Vereador Claudio Sebenelo elogiou as políticas do Prefeito José Fogaça em prol do saneamento financeiro do Município, enfocando como exemplo o rompimento de contrato com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que coordenava o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Ainda, analisou problemas de gestão em fundações e organizações não governamentais que recebem dinheiro público. A Vereadora Clênia Maranhão avaliou a responsabilidade do Poder Público na implantação de políticas que garantam inclusão social e qualidade de vida à população. Nesse sentido, elogiou ações do Governo Municipal, citando, principalmente, a reforma de unidades de saúde de Porto Alegre, verbas liberadas para as obras de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rincão e a aquisição de material e ampliação das atividades do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. A Vereadora Maria Luiza teceu considerações sobre reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana no dia nove de setembro do corrente, tendo como tema o reconhecimento étnico do povo indígena Charrua. Ainda, defendeu o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo Departamento Municipal de Habitação e comentou eventos organizados na Cidade, ligados às áreas de saúde, cultura e promoção da cidadania. O Vereador Bernardino Vendruscolo abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 191/07, que altera a Lei Municipal nº 6.949/91, incluindo a obrigatoriedade da execução do Hino Rio-Grandense, antes do início das aulas, nas escolas públicas municipais. Além disso, informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e contêineres nas vias públicas, encontra-se suspenso para estudo pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 188, 242/07, este discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, 264, 267 e 272/07, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 256 e 260/07, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, e o Projeto de Resolução nº 079/07; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 223, 244 e 191/07, este discutido pelo Vereador Claudio Sebenelo e pela Vereadora Margarete Moraes, os Projetos de Lei do Executivo nos 024 e 025/07, este discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Resolução nº 078/07. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell criticou a gestão do ex-Secretário Mauro Zacher à frente da Secretaria Municipal da Juventude, alegando ter havido problemas de improbidade administrativa nesse órgão e defendendo a investigação aprofundada, por parte das autoridades, em relação à aplicação de verbas públicas e na influência sobre as eleições para o Conselho Tutelar de Porto Alegre por parte dessa Secretaria. O Vereador Mauro Zacher classificou como levianas as críticas que vêm sendo efetuadas neste Legislativo pelo Vereador Adeli Sell, atinentes ao trabalho de Sua Excelência quando na direção da Secretaria Municipal de Juventude. Também, prestou esclarecimentos relativamente às atividades desenvolvidas este ano por essa Secretaria, em especial no referente à implantação, em Porto Alegre, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. Na oportunidade, a Senhora Presidenta informou ter sido agendado e posteriormente cancelado o comparecimento nesta Casa, no dia oito de novembro do corrente, do Vereador Mauro Zacher, que na ocasião se encontrava à frente da Secretaria Municipal da Juventude, tendo se manifestado a respeito o Vereador Mario Fraga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão classificou como competentes, tranqüilas e maduras as explicações dadas pelo Vereador Mauro Zacher a respeito de sua gestão na Secretaria Municipal da Juventude. Também, discorreu sobre a decisão da Prefeitura de Porto Alegre em transferir a folha do funcionalismo público para a Caixa Econômica Federal, alegando que essa instituição ofereceu a melhor contrapartida em termos de benefícios financeiros para o Município. O Vereador José Ismael Heinen avaliou o sistema tributário brasileiro, propugnando por ações voltadas à otimização da cobrança e à melhor aplicação dos recursos arrecadados pelo Poder Público. Da mesma forma, avaliou proposta de aumentos tributários em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, bem como a possibilidade da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Após, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, ao Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 163/04 (Processo nº 3840/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz destacou a necessidade de que haja concordância em relação às idéias e projetos políticos desenvolvidos no sentido de beneficiar a população como um todo, independentemente de posições ideológicas. Sobre o tema, citou a implantação da Linha 2 do Metrô em Porto Alegre e a revisão de índices tributários propostos pela Governadora Yeda Crusius, com a finalidade de encontrar uma saída para a crise financeira do Estado. A Vereadora Maristela Maffei comentou a eleição, ontem, do Senhor Maurício Nunes como Presidente Municipal do PCdoB e defendeu o nome da Deputada Federal Manuela d’Ávila para compor a chapa majoritária das eleições municipais do próximo ano. Ainda, questionou a linha de gestão seguida pelo Governo Estadual junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul e, finalizando, denunciou a ocorrência de perseguição política contra servidores do Departamento Municipal de Água e Esgotos. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 139 e 147/07. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 211/07, por vinte e cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 311/05, por vinte e oito votos SIM, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 156/07, após ser discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Projeto de Resolução nos 052, 066, 069 e 074/07, este com ressalva da Emenda nº 01. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Resolução nº 074/07. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 027/07, por vinte e três votos SIM e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maristela Meneghetti, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e optado pela Abstenção os Vereadores Carlos Todeschini, Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Na ocasião, a Senhora Presidenta informou estar regimentalmente impedida de votar o Projeto de Lei do Executivo nº 027/07, por se tratar de matéria cuja aprovação depende de maioria simples de votos, externando seu posicionamento favorável à referida proposição. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 169/06 (Processo nº 3910/06). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/06, com ressalva da Emenda aposta, por quinze votos SIM e dez votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni, João Antonio Dib, Sebastião Melo, Maristela Maffei, Mario Fraga e Elói Guimarães, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa e José Ismael Heinen e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 169/06. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/06, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Ervino Besson e Carlos Comassetto. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 226/06 e a Emenda nº 01 aposta. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a instalação, hoje, da Comissão Especial constituída na Casa para tratar de questões que envolvem os carroceiros de Porto Alegre, informando que a primeira reunião dessa Comissão está agendada para o dia quatorze de novembro do corrente, às dezoito horas. Às dezoito horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Temos a honra de receber a Comitiva da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre. Estamos recebendo o Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre. Por gentileza, componha conosco, neste momento, a Mesa. (Pausa.) Estamos recebendo Thiara Lima, Rainha da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre; Adriana Valim, 1ª Princesa da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre; e Liziane Ocacio, 2ª Princesa da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre. Convido as Princesas a fazerem parte da Mesa.

A Srª Thiara Lima, Rainha da 23ª Festa do Pêssego de Porto Alegre, está com a palavra. Ela fará, da tribuna, o convite para a Festa aos Srs. Vereadores desta Casa.

 

A SRA. THIARA LIMA: Boa-tarde, eu gostaria de fazer um convite a todos para que compareçam à 23ª Festa Municipal e 16ª Festa Estadual do Pêssego de Porto Alegre, que estará acontecendo de 14 a 25 de novembro na Vila Nova. Os horários são das 18h às 22h, durante a semana, e das 08h30min às 20h, nos feriados e finais de semana. Obrigada, conto com a presença de todos vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, a nossa Rainha e a 1ª Princesa e a 2ª Princesa estarão distribuindo pêssegos aos Vereadores e Vereadoras, símbolo tão importante desta 23ª Festa.

 

(Procedem à distribuição de pêssegos aos presentes.)

 

Neste momento, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Hoje, estamos recebendo a Associação de Mães Rita Yasmin.

A Srª Antônia Batista Pinheiro, representando a Associação de Mães Rita Yasmin, está com a palavra para tratar de assunto relativo à situação das pessoas com deficiências e necessidades especiais em Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. ANTÔNIA BATISTA PINHEIRO: Boa-tarde, Srª Presidenta, Verª Maria Celeste e a todos os Vereadores aqui presentes, sou Presidente da Associação de Mães Rita Yasmin, que traz o nome da minha neta. A minha neta nasceu no ano de 2000, prematura. Logo veio a notícia da paralisia cerebral. A família ficou desesperada, pois esperava uma criança com saúde. Yasmin, devido a problemas no parto, adquiriu paralisia cerebral. E a dificuldade da família foi saber onde conseguir medicação, alimentação, cadeira de rodas, pois uma criança adolescente neurolesionada precisa de cuidados especiais. Os pais não estão preparados para receber ou enfrentar essa dificuldade. Nessa luta de cuidar da minha neta Yasmin, eu conheci outras mães que enfrentavam o mesmo problema. E aí descobri que não éramos só nós, mas que na Restinga, principalmente, havia muitas crianças também nessa situação.

Em 2005, reunimos as mães, o Conselho Tutelar e outros parceiros dessa luta e criamos a Associação Rita Yasmin, para, juntos, buscarmos os direitos necessários para a sobrevivência dessas crianças.

O primeiro passo foi nos reunirmos com a Secretaria da Saúde e o Conselho Tutelar para conseguirmos transporte, porque fazia mais de dois anos que uma criança não conseguia transporte para ir à fisioterapia. Finalmente, isso começou a funcionar, possibilitando que algumas crianças fossem receber atendimento na fisioterapia.

Descobrimos, então, que essas crianças especiais tinham direitos garantidos no art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que diz que a criança ou o adolescente portador de deficiência “receberá atendimento especializado”. Na verdade, isso não é cumprido.

A nossa luta não parou. No dia 10 de outubro organizamos, com as mães, escolas, Conselho Tutelar e nossos apoiadores da Restinga, o Grito da Deficiência, para alertar a sociedade e o Poder Público no sentido de que nossas crianças não sejam excluídas, discriminadas, pois são pessoas com direitos como quaisquer outras. Hoje, dizem que são incluídas no ensino regular. Desculpem-nos, professores, mas nós, mães, achamos que não há uma preparação para receber nossas crianças! Cadê os profissionais, psicólogos, psiquiatras, neurologistas, ortopedistas, assistentes sociais para visitarem e acompanharem nossas famílias, que precisam de ajuda para aprender a cuidar dos seus filhos?

Hoje, estamos aqui para pedir a atenção de nosso Governo a estas crianças que não sabem pedir ou dizer o que sentem, mas que são seres humanos, especiais, que querem ser tratados como seres humanos: com respeito e com dignidade. As leis protegem e garantem esses direitos a essas crianças, então que elas sejam cumpridas!

Hoje, a nossa Associação tem 70 crianças cadastradas, com toda a dificuldade que os senhores possam imaginar. Portanto, uma das lutas da nossa Associação é no sentido de que essas mães não abandonem as crianças em clínicas, e, para que isso não aconteça, os pais têm que ter acompanhamento com psicólogos, e as crianças precisam atendimento diurno, para que as mães possam trabalhar e dar um atendimento melhor a elas, já que é muito maior o gasto com a saúde geral dessas crianças.

Estamos esperando por um terreno há mais de dois anos para atender melhor essas crianças, pois em nossa sede provisória não há como atendê-las melhor. Hoje, o nosso trabalho é visitar essas famílias, ver a necessidade de cada uma e orientá-las para que possam buscar os seus direitos.

Temos, hoje, duas instituições aqui em Porto Alegre, que têm 1.200 crianças em lista de espera para atendimento de fisioterapia, fonoterapia, enfim, todo um atendimento especializado, fora aquelas crianças que não têm atendimento algum, e nem mesmo estão na fila.

Portanto, senhores, peço: não é hora de partidarismo, mas, sim, de atender essas crianças com mais atenção. Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, D. Antônia. Convido a senhora para compor a Mesa dos trabalhos, neste momento.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidente; Srª Antônia Batista Pinheiro, queremos, primeiro, dizer que o nosso carinho é muito grande pelo seu SOS, pela sua proposta; em segundo, pode tirar da cabeça qualquer coisa de partidarismo. Os Partidos, e tenho certeza de que eu falo pelos 36 Vereadores, estão abaixo dessa questão, cujo núcleo maior a ser focado está muito longe da questão política: é a questão dos nossos pacientes especiais.

Quero dizer que eu, pessoalmente, tenho experiência como administrador de atitudes com pacientes especiais, que foi talvez uma das coisas que mais me emocionaram na vida: a Odontologia de pacientes especiais do Hospital Conceição foi criada por este Vereador, e desde então eu ostento, eu divulgo, eu dissemino a idéia desse tipo de assistência; da grandiosidade dessa atitude e, principalmente, o entendimento de que não só existe uma criança, existe uma pessoa, mas existe um núcleo, uma família inteira, uma sociedade inteira preocupada. As APAEs são, inclusive, a prova do que estamos falando, e mais importante que tudo é que hoje todos os Municípios do Rio Grande do Sul estão matriculados e usufruem dessa assistência.

Então, quero lhe dizer que da parte do Ver. Luiz Braz e de minha parte, da Bancada do PSDB, que não é só a questão solidária, mas de coração, nós estamos juntos para o que precisarem, nós estamos às ordens! E não só como frase feita, talvez esta Casa assista hoje a um momento de grande emoção. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Diretora e Fundadora da Associação das Mães Rita Yasmin, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores também queremos não só nos solidarizar, mas dizer que essa luta em defesa dos PCDs, pessoas com deficiências, não é de hoje. E nós sabemos que o Governo Municipal com a criação da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social deu a impressão de que a Cidade poderia ser muito melhor, e hoje temos inúmeros problemas, até mesmo no rebaixamento do fio da calçada. As políticas para os PCDs em Porto Alegre ainda estão só no discurso, porque V. Sa mesmo trouxe aqui a reivindicação de sua comunidade, da sua associação, que lutam há mais de dois anos por uma sede na associação para viabilizar um local adequado para essas crianças. Essa luta precisa ter pessoas que vão lhe ajudar nessa construção e o Governo Municipal deve sensibilizar-se para poder disponibilizar esse terreno. Nós já sabemos que houve a promessa, mas ainda não foi cumprida. Nesse sentido, nós, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, não só queremos nos solidarizar, mas dizer que aqui neste plenário nós criamos uma Comissão para discutir políticas para os PCDs em Porto Alegre que, infelizmente, o Governo Municipal através da Secretaria da Acessibilidade e Inclusão Social, com o Tarcízio Cardoso, não nos deu retorno sobre essa política. Implementamos, agora, inúmeras Emendas na Lei Orçamentária Municipal. Vamos verificar se, de fato, o Governo Municipal tem vontade política para desenvolver essas políticas. Parabéns pela sua iniciativa e vamos à luta; nós temos que continuar.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Antônia Batista Pinheiro, representando a Associação de Mães da Rita Yasmin; senhores pais aqui presentes, comunidade escolar, senhoras e senhores, enquanto eu estiver presidindo a Comissão de Educação, teremos também esse olhar a essas preocupações, até porque a LDB nº 9.394, de 1996, em seu capítulo 5º, coloca que a educação a pessoas com necessidades especiais deve-se dar, de preferência, na rede regular de ensino. Nós sabemos da necessidade e da importância de manter as quatro que temos em Porto Alegre. Portanto, no dia 4, a CECE, bem como a CEDECONDH, e estamos também convidando o Vereador e, com certeza, a nossa Presidenta para lá estarem, até porque vai ser uma Audiência Pública, pois será um momento de aprofundamento, porque não é possível retrocedermos nesse sentido, pois nós sabemos o quanto é importante essa associação e outras que nós temos, o que dirá a questão das escolas especiais específicas, até atingirmos essa capacidade, esse olhar, na sua totalidade, também dentro das escolas regulares, que nós sabemos que é um olhar sério do Governo Federal em relação a isso.

Então, quero parabenizá-la, e dizer que a nossa Bancada está inteiramente à disposição para se somar nessa luta. Quero parabenizar o Ver. Aldacir Oliboni pela iniciativa de trazê-los até aqui e já convidar os senhores pais para se somarem conosco, no dia 04, para, com certeza, darmos um plus na nossa Audiência Pública. Parabéns, muito obrigada, estamos à disposição.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Srª Antônia Batista Pinheiro, representando a Associação das Mães Rita Yasmin, queremos dizer, pela Bancada do PDT, que é um Partido que tem como prioridade a Educação e a Educação Especial, que, quando estivemos frente à Prefeitura de Porto Alegre, deixamos quatro Escolas Especiais. E aqui na Câmara de Vereadores, como Vereadora, neste mandato, nós já aprovamos, em 2005, a distribuição de medicamentos na residência para todos os que têm dificuldade de locomoção, o que é de responsabilidade do Executivo Municipal.

Conseguimos aprovar, ainda, em 2005, o cadastro permanente do portador de necessidades especiais, para que possam ser traçadas políticas públicas para dar o pronto-atendimento a que esse deficiente tem necessidade.

Aprovamos, há poucos dias, a adaptação de caixas eletrônicos bancários para acesso e uso dos portadores de deficiência.

Então, a nossa luta tem de ser uma constante; temos mais dois projetos em andamento. Tivemos a unanimidade desta Casa e, na Comissão Especial presidida pelo Ver. Aldacir Oliboni, eu fui a Relatora. Nós, agora, estamos numa caminhada para que se possam colocar em execução projetos aprovados nesta Legislatura. Meus parabéns, contem conosco e com o nosso trabalho aqui na Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta; Srª Antônia Batista Pinheiro, representando a Associação de Mães Rita Yasmin, queremos nos solidarizar com a sua luta e dizer que nós todos temos que nos unir na tentativa de buscar soluções aos graves problemas que não começaram hoje, vêm de ontem. Então, se faz imprescindível, primeiro, que todos nós tenhamos união na luta da defesa da Saúde. Ontem, dois ilustres médicos do Rio Grande do Sul - estão presentes aqui -, o Dr. Ricardo Kroef e o Dr. Ricardo Guimarães, lideraram, Srª Antônia, uma cavalgada na Cidade, chamando a atenção à Saúde, na defesa da Saúde pública, na luta contra o câncer, num grande ato na cidade de Porto Alegre. Então, receba a nossa solidariedade e pode contar, sim, sempre, com a Casa do Povo da cidade de Porto Alegre nessa luta. Meus cumprimentos, Srª Antônia.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Antônia Batista Pinheiro, representando a Associação de Mães Rita Yasmin; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Srª Antônia, eu quero cumprimentá-la, não vou fazer mais do que isso, reconhecendo o excelente trabalho que a senhora faz. Mas eu não sou nem pessimista, nem otimista; eu quero ser realista. A senhora vai ouvir discursos muito bonitos, e eu agora gostaria de fazer um desafio aos meus Pares para que daqui a 15 dias a senhora passasse na Câmara novamente e a senhora tivesse algo de positivo. E aí eu seria um homem um pouco mais feliz. Na realidade, eu estou cansado de ouvir culpar o Governo Municipal, culpar a,b,c ou d. Mas eu gostaria de soluções claras e precisas, não adianta culpar! Então, eu gostaria que daqui a 15 dias - para dizer que eu estou errado - a senhora viesse aqui e soubesse que soluções boas aconteceram para a sua Associação de Mães Rita Yasmin, e eu vou ser feliz nesse dia. Saúde e PAZ!.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Exma Srª Antônia Batista Pinheiro, da Associação Rita Yasmin, nossa preocupação como cidadão, como médico de Saúde Pública há mais de 25 anos, é constante, porque participamos, realmente, do atendimento dos PCDs, enfim, nós vemos as dificuldades em que as pessoas se encontram. Procuramos fazer a nossa parte, a parte de quem se envolve a fundo no problema, de quem tem responsabilidade social. A gente sabe que, muitas vezes, não se consegue na primeira porta em que se bate, mas não é por isso que se vai desistir de bater nas portas. Eu acho que acessibilidade é um assunto de extrema importância, eu acredito que a Saúde Pública tem que, realmente, ter os seus olhos voltados também para as pessoas com deficiência. E nós, como médico, como Vereador, agora na Presidência da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente nesta Casa, estamos permanentemente à disposição, tentando sempre melhorar, tentando sempre qualificar e fazer uma integração maior dos PCDs com a sociedade, apesar de saber da dificuldade que tudo isso envolve. Gostaria de desejar muito sucesso na sua luta, que é a nossa luta também, e de desejar saúde para todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a manifestação do Ver. Dr. Raul, Presidente da Comissão de Saúde, encerramos as manifestações das Bancadas, desejando sucesso à Associação de Mães Rita Yasmin e também aos pais e à comunidade escolar que se encontram no plenário conosco, no dia de hoje.

Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas. Muito obrigada pela presença dos senhores e das senhoras.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoamos o Ofício encaminhado à Presidenta da Casa: “Ao cumprimentá-la, desejo informar que nesta data desejo retomar minha carreira de Vereador desta Casa Legislativa. Para o efetivo cumprimento de tal solicitação, aguardo as providências quanto à determinação dos atos administrativos que se fazem necessários. Na expectativa do solicitado, Ver. Mauro Zacher”.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o transcurso do 25º aniversário do programa Galpão do Nativismo, proposto pelo Ver. Dr. Raul.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Dorotéo Fagundes, apresentador do programa Galpão do Nativismo; Sr. Afonso Motta, Vice-Presidente do Grupo RBS; Sr. Celso Souza Soares, Presidente da Ordem dos Cavaleiros do Brasil; prestigiam também esta solenidade o Dr. Ricardo Kroef, Diretor do Hospital Santa Rita, e o Dr. José Carlos Riccardi Guimarães, Médico dermatologista do Hospital Santa Rita. Bem-vindos à nossa Câmara Municipal, prestigiando este momento. (Palmas.)

O Ver. Dr. Raul, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Claudio Sebenelo.

 

O SR. DR. RAUL: Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Sr. Dorotéo Fagundes, apresentador do Programa Galpão do Nativismo; Sr. Afonso Motta, Vice-Presidente do Grupo RBS; Sr. Celso Souza Soares, Presidente da Ordem dos Cavaleiros do Brasil; Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem e que vieram prestigiar esta Casa, aqueles que nos assistem pela TVCâmara; eu gostaria de iniciar agradecendo ao Ver. Claudio Sebenelo pela cedência do seu espaço para que nós pudéssemos homenagear os 25 anos do Programa Galpão do Nativismo, que tem grande importância por seu caráter precursor de divulgação das raízes culturais e tradicionalistas do Rio Grande do Sul.

O Programa vem sendo brilhantemente conduzido pelo compositor, cantor, intérprete, instrumentista e apresentador Dorotéo Fagundes, que, nascido em Uruguaiana, lançou-se em 1980 à carreira artística como cantor, compositor, radialista, empresário, jurado em atração dos principais eventos gaúchos.

Dorotéo possui três discos gravados, diversas obras premiadas, apresentações em todo o Brasil e Exterior. Tem um número muito vasto de troféus, premiações e, desde 1966, quando iniciou sua carreira como integrante informal do Coral do Instituto Metodista União de Uruguaiana, até os dias de hoje, só vem acumulando premiações de trabalho pelo nosso tradicionalismo, assim como o 1º lugar da 3ª Ronda da Canção Gaúcha de Alegrete, em 1983, e troféus das mais variadas ordens, como o melhor arranjo musical da 12ª Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana; o reconhecimento artístico com os Troféus Anita Garibaldi, Clave do Sol de Ouro, Canta Rio Grande, melhor intérprete do 5º Bordoneio do Canto do Ibiá, Laconicus 20, Laceiro Farroupilha, Camoatim e Destaque Cultural da Expointer.

O Programa é extremamente informal, mas traz a cultura gaúcha no âmago, no coração e na cabeça de todos os gaúchos. A gente chega e se sente extremamente à vontade; o Dorotéo nos deixa assim, e saímos de lá engrandecidos com as raízes culturais que nos são passadas pelas pessoas que participam do Programa. O nosso tradicionalismo vem sendo divulgado pelas nossas rádios desde o programa O Grande Rodeio Coringa, do grande Darci Fagundes, primogênito de uma família de 11 irmãos, entre eles o também apresentador tradicionalista Antonio Augusto Fagundes, o Nico. São tantos os membros da família Fagundes, através dos quais flui a nossa cultura regional, que já em meados dos anos 80 apresentavam um show em que participavam o Darci, o Nico, o Bagre, o Ernesto, o Neto, o Paulinho e o Dorotéo. Eram sete membros da família Fagundes apresentando o legítimo Fagundaço. Tudo começou com o programa O Grande Rodeio, do Darci, que depois passou a se chamar o Grande Rodeio Coringa, porque um patrocinador da época trouxe para cá a calça de brim Coringa. Esse era um espaço para os grandes artistas de toda ordem, cantores, declamadores, enfim.

O nosso Programa, o Galpão do Nativismo, da Rádio Gaúcha, foi iniciado por Darci Fagundes, e com a sua morte, o seu irmão Antonio Augusto, o Nico, pelo período de 18 anos, assumiu e desenvolveu esse projeto. Atualmente, há mais de cinco anos, temos o Dorotéo como condutor, com a produção do Sistema Tarca de Comunicação. O sucesso do Programa se faz em nível municipal, estadual, nacional e internacional. Ele vai ao ar todos os domingos, das 6h às 9h, e apresenta as músicas do Rio Grande, o folclore e o tradicionalismo, e está cumprindo rigorosamente uma meta de expansão estadual, nacional e internacional, fazendo parte efetiva do nosso regionalismo local, brasileiro e sul-americano, inclusive o programa tem inserções em termos de mundo. Então, o IBOPE registra que o programa é líder absoluto de audiência na emissora e no segmento no País. Hoje nós podemos dizer que, de uma forma geral, as rádios gaúchas têm programas de cunho regionalista, repetindo aquela idéia precursora que veio com Darci Fagundes.

Então, gostaria de deixar bem clara a necessidade de que as nossas raízes sejam preservadas em pessoas como o Dorotéo, como os Fagundes, como o Paixão Côrtes, com quem eu tive uma hora de prosa - isso é uma infinidade de tempo com uma pessoa dessa qualidade que trouxe o regionalismo, desde o seu fundamento, desde o início dos CTGs, e nós precisamos, realmente, que isso se mantenha. A nossa tradição gaúcha está armazenada dentro de todos nós. Inclusive, sou uma pessoa nascida e criada em Porto Alegre, mas me engrandeço em qualquer lugar que vou, quando são levadas as questões voltadas à nossa tradição gaúcha.

Vejo que temos que seguir nessa linha, com a força das nossas raízes, com a força das nossas tradições, e isto se faz muito em cima de programas, de projetos como o “Galpão do Nativismo”, nos seus 25 anos. Na realidade, são 25 anos que vêm sendo tocados brilhantemente por aquelas pessoas que realmente possuem a raiz do Interior, a raiz do campo, a raiz de quem sabe o que é a cultura gaúcha e consegue fazer um programa divertido, de conteúdo, que chega a todos os lares e possui essa audiência de que falamos, porque quem já participou - e aqui nós temos alguns Vereadores que já estiveram lá - sabe o retorno que isso traz. Ou seja, aonde a gente vai, alguém está ouvindo. Isto é sinal de que este é um programa de extrema importância, que realiza a pessoa culturalmente, e que, através da brincadeira, faz com que todos nós possamos, efetivamente, nos sentir à vontade e, ao mesmo tempo, curtir a tradição gaúcha.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, quero cumprimentá-lo em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, e cumprimentar, em particular o Dorotéo pelo seu programa, que é ouvido mundialmente. Cumprimento a Direção da RBS. Quero dizer que nesta Casa nós temos discutido e construído a afirmação da cultura gaúcha. Conte com a nossa Bancada. Meus parabéns, Dr. Raul. Muito obrigado.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)  Ver. Dr. Raul, eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa da justa homenagem. Povo que não cultua a sua história, o seu passado, não tem futuro. O programa hoje homenageado mantém viva a tradição gaúcha e a cultura gaúcha. Portanto, é muito justa a homenagem ao programa “Galpão do Nativismo”.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nosso querido Afonso, nosso querido Dorotéo, nosso presidente das cavalgadas; caro Dorotéo, há poucos dias relia “O Continente”, do Érico, e Ana Terra fala que não sabia por que tudo que acontecia na vida dela era acompanhado pelo vento. Esse mesmo vento que se instalou em definitivo na garganta privilegiada de Elis, esse mesmo vento que sopra nas manhãs de domingo, como o de ontem. De dentro desse vento saíram esses 25 anos de tempo nativista, e, como o nosso Érico, conseguiste juntar “O tempo e o vento” na “semanologia” dos domingos, ao som do nativismo, que faz do que é nosso o cerne de uma cultura admirada, invejada no mundo inteiro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, quero dar-lhes os parabéns por esta justa homenagem, Dorotéo, Afonso. O programa Galpão do Nativismo, no Extremo Sul principalmente, em Belém Novo, Lami, Lageado, Chapéu do Sol, tem uma grande audiência, um grande público que o escuta. Eu queria, então, Dr. Raul, em nome da nossa Bancada - a dos Vers. Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely e deste Vereador -, dar os parabéns por tão brilhante iniciativa: meus parabéns! Obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido colega e amigo, Dr. Raul, eu queria dar-lhe os parabéns por esta homenagem, que eu gostaria de ter feito, e dizer a esse moço para não repetir todas as coisas maravilhosas que disseram sobre ele, que não sai do meu ouvido o som de uma dedilhada do violão dele lá no estúdio, bem cedinho, num certo domingo de manhã. Longa vida! Parabéns por esse belo trabalho cultural que tu fazes, e um abraço da Bancada do PTB! (Palmas.)

 

O SR. DR. RAUL: Eu gostaria, concluindo, de pedir a todos que nós cultivemos as tradições gaúchas, e de deixar uma mensagem muito positiva, dizendo: salve o tradicionalismo, salve os 25 anos do programa Galpão do Nativismo, viva a nossa querência amada! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidenta da Casa, Verª Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo, em especial, o proponente, o Ver. Dr. Raul.

Dorotéo, tivemos a oportunidade de registrar para os Anais da Casa o 20º Aniversário do “Galpão do Nativismo” e, hoje, vem aqui, Dorotéo Fagundes, com a 1ª Cavalgada Contra o Câncer, liderada pelo Dr. Ricardo Kroef e pelo Dr. Ricardo Guimarães, para homenagear o teu programa.

Ontem, na cidade de Porto Alegre, o Hospital Santa Rita, que está fazendo 40 anos, juntamente com outras instituições, fez a 1ª Cavalgada Contra o Câncer, e tu, Dorotéo, foste o mestre-de-cerimônias. Então, também queremos consignar para os Anais da Casa exatamente esse acontecimento, que marcou, na cidade de Porto Alegre, a 1ª Cavalgada contra o Câncer.

Aqui, rapidamente, uma nota do Dr. Ricardo Kroef diz que o Hospital Santa Rita, que está comemorando 40 anos, tornou-se uma referência nacional em Oncologia ao lidar com o câncer de uma forma inovadora, transformando-se em grande aliado na manutenção da saúde e na promoção da qualidade de vida de sua clientela e também da comunidade. Equipes multidisciplinares integradas por profissionais de renome internacional, excelência em diagnóstico e tratamento, além de equipamento de última geração, reforçam a expertise do Hospital.

Portanto, uma homenagem, aqui, dessa cavalgada que, efetivamente, com o barulho dos cascos dos cavalos pelo asfalto da Cidade, chamou a atenção para essa luta que trava o Santa Rita por meio de seus profissionais médicos. Foi extremamente emocionante, Dorotéo, quando tu anunciavas, na Santa Casa - e os pacientes vinham às janelas - exatamente essa luta que faz o Hospital Santa Rita, e de resto os seus médicos, na defesa e chamando a atenção para a prevenção do câncer.

Portanto, receba os parabéns, Dorotéo, pelo teu programa, que é de utilidade pública, um programa educativo, e que, inclusive, defende a economia, perguntando pelo preço da gasolina aqui, ali, acolá. É um programa cultural trazido por essa figura do Dorotéo Fagundes, que é instrumentista, compositor, poeta, um grande apresentador, um homem que já tem um crédito muito grande na cidade de Porto Alegre pelo que realiza na área do tradicionalismo, através dessa potência que é a Rádio Gaúcha, trazendo, exatamente, cultura para o povo do Rio Grande do Sul.

Portanto, lembro aqui as figuras do pioneiro que foi o Darci Fagundes, depois o Nico, e agora contigo tão bem divulgando as nossas coisas e as nossas tradições.

Fica aqui a nossa homenagem - e, também, a homenagem que faz a 1ª Cavalgada contra o Câncer - ao teu programa, e de resto às tradições do Rio Grande do Sul na busca de saúde para a nossa população. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós estávamos, Presidenta, lá no Comando do 3º Exército, acompanhando a operação simulada que o Comando Militar do Sul está fazendo, por isso nos atrasamos um pouco. E eu gostaria também de aproveitar e justificar a ausência aqui de Vereadores que, ao menos, consegui ver que lá estavam e pediram-me que fizesse o registro aqui: o Ver. Ervino Besson, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver. Newton Braga Rosa e, possivelmente, outros Vereadores também estivessem lá, mas eu não consegui notar que lá estavam naquela Sessão lá no 3º Exército. Então quero fazer este registro, Dorotéo, pois tínhamos esse compromisso; e eu, inclusive, pedi licença para me ausentar com antecedência.

Toda vez que a gente fala aqui a respeito da nossa cultura, e quando homenageamos uma das pessoas - e nós temos tantas pessoas importantes, mas quando homenageamos uma dessas pessoas importantes deste Estado, do Brasil, do mundo, do tradicionalismo gaúcho -, nós, de uma forma ou de outra, homenageamos todos os tradicionalistas.

Como diz, aqui, seguidamente, o Ver. Elói Guimarães, “quando o Vereador fala, a cidade fala”, eu digo que, quando nós homenageamos um tradicionalista, nós homenageamos toda a família tradicionalista. Por isso, caro Dorotéo, hoje estás aqui representando toda a família tradicionalista.

Sempre me contenho para que os discursos estejam dentro do tema proposto, que não saiam fora do tema, e sou um tanto angustiado, então, fico por aqui, mas acho que poderíamos ter muito mais, querido Dorotéo. Poderíamos ter muito mais, os órgãos públicos, em geral, poderiam nos dar mais espaço para que pudéssemos, de uma forma ou de outra, contemplar todos aqueles que lá, no passado, e no presente também, procuraram buscar, e buscam, resultados altamente positivos. Tenho a impressão de que se nós tivéssemos um incentivo para os nossos CTGs, para as nossas casas da cultura gaúcha, nós teríamos, certamente, um avanço muito grande, inclusive na formação dos nossos filhos.

Vejo, querido Dorotéo, e a Tânia, e a Cimara, Ortiz, e todos vocês que estão lá nas quartas-feiras, e não poderia deixar de fazer este registro: nas quartas-feiras temos a Campesina, que é um encontro de troca de informações, de comércio, da nossa cultura, aqui no Galpão Crioulo do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. É uma idéia do Dorotéo, e se criou ali um encontro de comércio e troca de informações a respeito da nossa cultura, do nosso artesanato, das coisas boas do Rio Grande do Sul.

Sempre digo, Dorotéo, que pena que não temos mais; precisaríamos de mais, pois todos ganhariam com isso, o Estado, o Município.

E, por isso, querido Motta, a imprensa é fundamental, porque hoje parece que a imprensa precisa falar para os Executivos e para os Legislativos andarem um pouco mais.

E não estou falando do Prefeito, acho que o Fogaça tem feito muito, mas há muito o que se fazer; há muito, muito. É só nos darem oportunidade, é só nos darem o trabalho que nós o faremos.

Dorotéo, querido amigo, receba da Bancada do PMDB, de todos nós, e, tenho certeza, de todos aqueles que não puderam falar, os nossos cumprimentos pelo teu trabalho lá no Galpão do Nativismo. Cumprimentos à RBS por oportunizar que uma pessoa tão brilhante possa realizar esse trabalho de comunicar-se com o Brasil. E que pena que o São Borja... É que muitos não o conhecem, e ele pode estar aí, mas nós não podemos visualizá-lo! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Neste momento, convido o Sr. Dorotéo Fagundes, apresentador do Programa Galpão do Nativismo, para usar a palavra.

 

O SR. DOROTÉO FAGUNDES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Realmente, hoje é um dia muito especial para mim que estou à frente de um projeto glorioso chamado Galpão do Nativismo, e é a terceira vez, neste ano, que freqüentamos esta Casa na condição de homenageado; a primeira vez foi quando recebemos o Título e a Medalha de Amigo do Folclore, aqui nesta casa, pelo Conselho Nacional do Folclore; na Semana Farroupilha, em setembro, o Ver. Bernardino Vendruscolo nos honrou com Prêmio Tradicionalista João Cezimbra Jacques, precursor do tradicionalismo gaúcho e patrono desse grande movimento, considerado pela ONU o maior movimento sociocultural do Planeta; e, hoje, estamos mais uma vez aqui, com amigos, com companheiros, com parentes, com parceiros de Programa, com a Direção da Rede Brasil Sul de Comunicação, representada pelo seu Vice-Presidente, e como sou o atual apresentador, estou sendo também - e me sinto - homenageado; não por mim, mas pelos companheiros do primeiro momento desse grande Projeto que é o Galpão do Nativismo, idealizado lá em 1982, pelo extraordinário e eterno gaúcho brasileiro, apresentador, um dos maiores recitadores do nosso regionalismo, Darci Fagundes. Quis, o Patrão Maior, nos retirar do convívio esse genial apresentador dois anos após a estréia do Galpão Nativismo. E o Darci é e será o mais famoso de todos os apresentadores de regionalismo gaúcho do Brasil e do mundo, porque ele conseguiu, naquela época, já com a Rádio Farroupilha, fazer uma movimentação social, de entretenimento pelo rádio no Estado, no País, do qual eu fui, bem mais tarde, testemunha, numa das barrancas do rio Balsas, lá no Maranhão, quando visitei, por serviço, aquele Estado - lá fui atestar uma extraordinária audiência e admiração pelo Darci Fagundes.

Darci, em nível de rádio, é o meu ídolo e é a quem eu não tento copiar sobremaneira, mas seguir o seu espírito e a sua conduta na comunicação. Em 1984, com o desaparecimento do Darci, o Antônio Augusto Fagundes, nosso querido Nico - advogado, folclorista, historiador, cineasta, ator, poeta, cantor, compositor, enfim, jornalista -, Nico Fagundes, com uma montanha de serviços prestados a este Estado, assume a ponta nesse projeto chamado Galpão do Nativismo, e o cutuca na estrada da sua vida por 18 anos, quando quis, o Patrão Maior, retirar o Nico do seu pingo por uma questão de doença. Ele, desafiado pela ordem de que podemos adoecer quando trabalhamos demais, foi afetado por três AVCs, que deixaram o Nico quarenta dias numa cama de hospital, numa UTI. Mas, felizmente, pela sua coragem, pela sua estrutura emocional, decidida, reta, conseguiu ultrapassar essas montanhas da má sorte da enfermidade e está aí de novo, mantendo o seu programa de televisão, junto com o Neto; mantendo o seu programa de rádio, na Rural. E desde que fomos convidados a ocupar o espaço desses dois gigantes da comunicação, Darci e Nico, sempre estivemos e continuamos a agradecer ao Darci pelo ideal, e agradecer ao Nico pelo espaço, mesmo com o azar na sua vida, mas orando todos os domingos, para que se restabeleça e que possa retomar o caminho que ele teve dentro da Rádio Gaúcha por 18 anos. Tomara que isso seja um fato, uma realidade; tomara que - como diria o Glauco Saraiva - Santo Onofre, que é o parceiro de todos nós gaúchos, chorões e beberrões, que é parceiro do Darci e do Glauco na Estância Maior, possa curá-lo definitivamente para que ele retome, junto comigo ou não, este espaço que ele tocou tão bem por 18 anos e é onde nós aprendemos na sua academia campeira e espontânea da consciência do homem lúcido na defesa da nossa cultura regional que é Antônio Augusto da Silva Fagundes.

Mas, em 2002, encilhei este cavalo, um cavalo muito bem domado - e estes são os piores cavalos para serem montados, porque um cavalo, quando é chucro, corre-se e se chega até o ponto em que ele cansa de caminhar ou de ginetear, ou se cai desse cavalo. Mas, um cavalo domado pelo freio da cultura, pelo freio de gente que sabia e sabe exatamente o que pode dizer e projetar através dos 100 quilowatts de uma rádio que é orgulho para o Brasil, que é a rádio Gaúcha, não é uma tarefa fácil. Posso comparar esse espaço com um cavalo Crioulo, que participa do Freio de Ouro todos os anos, que só um bom ginete, criado nos campos da Fronteira Oeste, acostumado com o dia-a-dia da lida campeira, que carregue nas veias essa condição, pode montar e sair ao passo, ao trote, e arriscar até uma paleteada. É o que nós temos feito e tentado fazer, com muito carinho, com muito respeito e com muita humildade dentro desse espaço que a RBS nos proporciona. Não a mim, sobremaneira - me orgulha -, mas para a cultura do nosso Estado. Mais do que isto, para a cultura regional brasileira, porque nós entendemos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos, companheiros, patrocinadores, diretores, que nação se faz com duas premissas fundamentais: cultura própria e economia forte.

E o Rio Grande está bem palanqueado no sentido da manutenção da sua cultura, e é exemplo para o Brasil. E a rádio Gaúcha, como a RBS, sem sombra de dúvidas, dá o maior espaço a essas manifestações. E por isso este Estado, onde estivermos, é respeitado, porque qualquer nação respeita outra nação - no caso o Rio Grande como representante do Brasil - em função de ter personalidade cultural, de ter raízes, de saber o que quer comer, o que quer vestir, o que quer estudar, o que quer projetar para a sua comunidade. E é isso que nós temos feito no espaço da Rádio Gaúcha.

Quero - porque este momento é de agradecer - agradecer a confiança da direção da Rádio: do Toigo, diretor; do Cyro Martins Filho, gerente-geral, e do Domingos Martins, coordenador de programação. Quero agradecer aos meus parceiros, e citá-los, desde aqueles que não estão mais lá conosco, que num primeiro momento atenderam ao chamado para amadrinhar essa gineteada radiofônica que é o Galpão do Nativismo, e fazer uma alusão, em memória, ao tradicionalista e advogado Edson Oto, que foi nosso parceiro nos primeiros momentos, no início de nossa cavalgada radiofônica; a Flodoardo Silva Pinto que também nos deu o privilégio de sua presença; ao grande homem de Jaguari, Leo Rigon, figura notável, homem que chegou com uma mala de garupa, dizendo apenas que queria participar para ver como se desenrolava o programa que ele mais admirava, e acabou sendo nosso parceiro nas viagens, nos domingos, com inteligência, com simplicidade e com algo que primamos, que é a transparência e honestidade de nossos sentimentos - não que eles sejam a verdade e que nós sejamos o certo, mas aquilo que dissemos, dissemos com convicção e com honestidade. Então, esses três companheiros, que já estão nas rádios da Estância Maior, num plano superior, e aqueles que continuam por aqui e que estiveram conosco nos primeiros momentos, o Dr. Carlos Moacir Pinto Rodrigues, grande locutor esportivo de rádio, que foi da Rádio Guaíba, e também foi da rádio Gaúcha, e depois de ter deixado o rádio, voltou e teve um período conosco no Galpão do Nativismo; o Dr. Ademar Stocker, que esteve por bom período conosco, e que teve que sair para assumir a difícil função de Secretário-Adjunto de Segurança Pública de nosso Estado. Quero abraçar, lembrar, saudar e homenagear o mais antigo parceiro deste programa, que se manteve com os três apresentadores, desde o Darci até este momento, o grande Sérgio Medeiros, conhecido como São Borja - e não gostamos muito que ele apareça em público, para não quebrar a magia da gargalhada; ele não pôde estar aqui conosco, mas precisamos homenagear este homem simples, que traz um tempero todo especial a todas as nossas prosas que num domingo não podem ser muito duras, muito pesadas, têm que ser mescladas entre os problemas sociais que reinam todos os dias, e trazer um pouquinho de alegria e descontração, e o São Borja, nos momentos certos, sabe colocar esse tempero.

Quero abraçar, e que se sinta homenageada também a grande professora, folclorista e historiadora Elma Santana, aqui presente, também nossa amiga, e também participante do quadro da mesa do Galpão do Nativismo desde a época de Darci Fagundes. A Elma, que tem um serviço maravilhoso de pesquisa e, sempre que pode está conosco, não nos abandona, mesmo quando está na Groenlândia, ou na “gronolândia”, como diz o São Borja, ela nos telefona, manda-nos e-mail ou um recado, dizendo o que está fazendo para o desenvolvimento cultural do nosso Estado.

Quero saudar - não está aqui presente, mas me telefonou recentemente - o grande folclorista, que é ídolo de todos nós, João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes, que agora faz parte da nossa mesa todos os domingos; esse guri de 80 anos, lá de Livramento, que é um orgulho para todos nós e que, com muita vitalidade, com muita tranqüilidade, nos domingos que pode, apesar das suas constantes viagens, sempre está conosco, ao vivo ou por telefone, a exemplo da participação da Elma Santana.

Quero saudar César Garibotti - uma aquisição nova -, um homem também ligado ao humorismo e que encarnou um personagem chamado Zurbulino Fagundes, que também alegra os corações dos ouvintes dominicais da rádio Gaúcha, nesse espaço das 6h às 10h da manhã.

Quero agradecer e homenagear também o Airton Ortiz, que está aqui conosco, este jornalista aventureiro que viaja pelo mundo inteiro e, todos os domingos, vai lá nos levar um pouco de experiência da vida regional de outras querências, como eu gosto de dizer. E os antropólogos sabem e nos dizem que o homem se conhece pelo que come, pelo que veste, pelo que canta. Então, esta trilogia vem ao encontro ao nosso princípio de elevar, através das ondas da rádio Gaúcha, exatamente esse conceito, porque é pela veste gaúcha, pelo que cantamos, pelo que pensamos, pelo que comemos é que representamos o nosso Estado para o resto do Brasil.

E Cecília Meireles estava correta quando expressou que não existe nada mais universal do que o regional; e outros antropólogos, que disseram: “Canta a sua aldeia que estarás cantando o mundo”. E é isso que nós estamos fazendo lá, cantando a nossa aldeia e nos integrando com o Planeta, através da cultura marcada neste espaço geopolítico que é o Rio Grande do Sul, escorado pela Argentina e pelo Uruguai, onde existe um gaúcho tão semelhante a nós, que tem o mesmo espírito - algumas diferenças naturais, talvez nas vestes -, mas o espírito sine qua non do estado permanente de amor à terra, de liberdade; esse é o gaúcho sul-americano, que nós defendemos como brasileiros; os argentinos defendem como argentinos; os uruguaios defendem como uruguaios, mas sendo no fundo um só: o gaúcho latino-americano, o gaúcho que une este Continente de forma tão especial por sua cultura.

Então, quero agradecer os meus parceiros de produção. Antes, porém, lembrar de outro parceiro de todos os domingos, no estúdio, Ilo Tadeu Cursino, ex-funcionário do Banrisul. Hoje é nosso freqüentador assíduo, participante do nosso quadro de apresentação do Galpão do Nativismo, fazendo interação pela Internet por todo o Planeta. Nós temos ouvintes na China, na Europa, nos Estados Unidos, em toda a América do Sul. E o Ilo Cursino é responsável por isso. Então, agradeço a sua participação e o homenageio também.

Por fim, quero agradecer o pessoal que trabalha na produção no Sistema Tarca de Comunicação, a Cristina Fagundes Lima que faz a pré-produção e a assistência in loco, ali na rádio; atendendo ao telefone os programas atrás da piola, o Renato Fagundes de Abreu, meu irmão de sangue e que está aqui conosco, que é um fiel escudeiro nesse propósito de interação com nossos ouvintes, sempre com muito respeito, muita dignidade atendendo a centenas de telefonemas que todos os domingos recebemos.

E agradecer sim, por que não, os nossos patrocinadores do passado, entre eles estava aqui representado o Diretor EPC Engenharia, Dr. Volnei Costa, que teve que, por qualquer motivo, se retirar, mas fica o registro; agradecer os atuais patrocinadores: as Farmácias Associadas que estão há cinco anos conosco; o Banrisul, que chegou recentemente, as Capotas Cabral, a Empresa Ouro e Prata e a Aplub, porque sem esse reconhecimento comercial nós não poderíamos dar continuidade, e isso é um exemplo de investimento na cultura regional: a aproximação das marcas do que se produz aqui à nossa cultura é um ingrediente extraordinário para se projetar na cidade, no Estado, no Brasil e no mundo.

Portanto, cara Presidenta e querido Vereador proponente deste Grande Expediente em homenagem ao Galpão do Nativismo, 25 anos na Rádio Gaúcha, aceitem o nosso profundo respeito, e saibam que esse espaço tem tido o cuidado de, todos os domingos, ter lá um representante desta Casa. O Programa está na Capital de todos gaúchos, é natural que haja um representante da Casa do Povo conosco para levar notícias ao nosso povo sobre as coisas que acontecem aqui e, sobretudo, levar exemplo ao resto do Brasil, que precisa se espelhar nas Casas do Povo deste Estado, tanto na Câmara, como na nossa Assembléia, habitadas por políticos dignos que são exemplos para o Brasil e para o mundo. E isso nos conforta. E é por isso que se mantém este espaço, porque se contrário fosse, nós não teríamos esse cuidado. E o abrimos pela consciência que temos na necessidade da expansão política, cultural, social e econômica do Rio Grande do Sul, através da cultura do ser gaúcho.

Encerro, dizendo uma quadrinha do Telmo de Lima Freitas, que diz assim: “E nessa marcha batida, esqueço o último pealo. Por isso, devo a esta casa e ao cavalo, por teres chegado até aqui”. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra do Sr. Dorotéo Fagundes, apresentador do Programa Galpão do Nativismo, nós encerramos este período de Grande Expediente, esta homenagem aos 25 anos do Programa Galpão do Nativismo, uma proposta do Ver. Dr. Raul, acolhida pelo conjunto dos 36 Vereadores desta Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h37min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste - às 15h41min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Clênia Maranhão.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que está aqui nas galerias da Câmara, e que nos assistem pela TVCâmara, eu, na manhã de hoje, solicitei ao Prefeito José Fogaça a minha Licença. Eu pediria aos colegas Vereadores que eu pudesse dar, nesses dez minutos que tenho para expor os nossos projetos e programas da Secretaria Municipal da Juventude e também para esclarecimentos - obviamente, se houver interesse - os apartes no final do meu discurso.

Pedi Licença ao Prefeito José Fogaça para que eu pudesse retornar a esta Casa, para a qual fui eleito com votos de mais de 7.700 eleitores, e assim garantir o meu direito como Vereador de prestar contas sobre os serviços que tenho prestado à Cidade ao longo desse período como Secretário da Juventude. Da mesma forma como aqui estive no dia 10 de abril deste ano, quando fui convocado pela Comissão de Educação desta Casa, presidida pela Verª Maristela Maffei, volto agora, já na condição de Vereador, para fazer um novo balanço do ProJovem em Porto Alegre.

Esta Casa aprovou, por unanimidade, a criação da Secretaria Municipal da Juventude, entendendo a proposta do Executivo que, de forma pioneira no País, formou uma estrutura para trabalhar e aprofundar as políticas públicas desse segmento, adequando-se à preocupação nacional e mundial com a juventude. Logo no início, assumimos a responsabilidade de gerenciar esse grande projeto nacional: o ProJovem, programa de caráter experimental, criado pelo Governo Lula e que tem gerado oportunidade de resgate social para milhares de jovens de 18 a 24 anos. São eles desempregados que não terminaram o Ensino Fundamental e agora, num período de doze meses, podem concluí-lo. São jovens que recebem inclusão digital, qualificação profissional e uma bolsa de cem reais por mês.

O convênio firmado entre a Prefeitura e a FNDE tem uma meta de inclusão de 7.200 jovens. Em 2005, foram inscritos 4.046 jovens pelo call center do Governo Federal e matriculados 1.951; destes, 615 foram formados em 16 núcleos abertos. Em 2006, foram inscritos 3.448 jovens pelo call center e matriculados 2.120; destes, 638 foram formados e 103 ainda estão em período de certificação, em 20 núcleos. Em 2007, foram inscritos 2.826 jovens e matriculados 1.730 alunos, que se encontram em sala de aula em 14 núcleos abertos. Cabe ressaltar que, embora a formação dos jovens fique em torno de 32%, Porto Alegre está acima da média nacional de alunos que concluem o Programa. E ainda podemos destacar que a nossa Capital teve o melhor desempenho no exame de avaliação nacional das disciplinas de Português e Matemática. Portanto, a decisão desta Casa está cumprindo com a tarefa proposta do funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude em cooperação com o Governo Federal para atender àqueles que mais precisam.

Com a anuência da Coordenação do ProJovem, firmamos o contrato em 2005 com a Fundae, instituição que ficou responsável pela seleção, contratação e formação inicial e continuada dos educadores para a execução do Programa em Porto Alegre. Até então a Fundae comprovava currículo e experiência para tal tarefa como órgão vinculado à Universidade Federal de Santa Maria. Cabe destacar também que essa Fundação passou a prestar idênticos serviços à Prefeitura de Viamão e Gravataí. Vale lembrar ainda que esse contrato com os valores pré-estabelecidos pelo Governo Federal e que não possui qualquer espécie de remuneração a título de taxa de administração já foi auditado interna e externamente inclusive pelo FNDE. Entretanto, tendo em vista os recentes acontecimentos envolvendo a Fundação, como atitude preventiva, determinei a não-renovação do contrato vencido em outubro passado, fato que comuniquei também à Coordenação Nacional do ProJovem.

Quanto aos lanches do ProJovem, o Governo Federal nos repassa uma verba de R$ 0,50. Nas aulas realizadas nas escolas da rede municipal, a alimentação é feita pela própria estrutura da Prefeitura. Já nas demais, o lanche dos alunos vem sendo fornecido pela empresa contratada, vencedora da licitação do edital do pregão eletrônico da Secretaria da Fazenda nº 027/2006, Processo nº 00104800406.5. Enfim, estamos diante de um grande projeto nacional, e os desafios são imensos, e, como eu falei, um projeto experimental.

A Tenda da Juventude é um projeto que abre espaços para manifestações de diversas áreas de atuação dos jovens porto-alegrenses, como a música, a cultura, o esporte e o lazer, agregando conhecimento através de oficinas de educação e capacitação, campanhas de combate à violência e uso de drogas, e a prestação de serviços a entidades públicas. Os eventos são abertos e gratuitos, permitindo, sem restrição, a participação dos jovens de toda a Cidade que contam com o envolvimento de organizações públicas, privadas e não-governamentais. As tendas são temáticas e comunitárias, com eventos centrais e outros distribuídos nas diversas regiões da Cidade de modo a levar a arte à periferia da Cidade, em especial aos jovens que não possuem condições financeiras de arcar com ingressos de shows artísticos, e propiciar também aos jovens artistas de cada região da Cidade a oportunidade de apresentar o seu trabalho.

Em 2007, foram realizadas quatro tendas centrais, com um público estimado de 126 mil pessoas, parcerias com 43 organizações, e a participação de aproximadamente 120 músicos e técnicos. Também neste ano foram realizadas, até o momento, nove tendas comunitárias, com um público estimado de 20 mil pessoas, parceria com doze entidades e participação de aproximadamente 160 artistas locais. Cabe reafirmar que esses serviços se deram mediante licitação pública, pregão eletrônico nº 003/2007, Processo nº 001002/2007, SMJ, executado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Alguns exemplos das regiões atendidas: Morro da Cruz, Rubem Berta, Grande Cruzeiro, Batista Xavier, Partenon, Vila Elizabeth, Sarandi, Humaitá. Parceria com a Cufa, Jogos Radicais, Semana de Porto Alegre e Dia Mundial de Combate à Aids.

Sobre a PUC: iniciei a minha caminhada política no movimento estudantil logo quando ingressei no curso de Economia da PUC. Com muito orgulho, conquistei os espaços e cheguei à presidência do DCE em 1997 e 1998. Uma das testemunhas da atividade que desenvolvi era o então acadêmico Dilamar Machado, homônimo de grande homem público, trabalhista, que legislou nesta Casa e, na época, era chefe do gabinete do nobre Ver. Adeli Sell, tendo assim, V. Exª, Ver. Adeli Sell, também uma forte ligação com o movimento estudantil da PUC nesse período.

E-mail apócrifo: aproveito a oportunidade de estar nesta tribuna para agradecer as inúmeras manifestações de solidariedade que partiram desta Casa, de amigos, diante de ataques de um e-mail apócrifo, tentando atingir a minha pessoa. Todo documento apócrifo é uma atitude covarde, e todo covarde se esconde atrás do anonimato. Minha vida pessoal é uma resposta a todos aqueles que me conhecem. Nobres Vereadores, encerro esta minha primeira manifestação, esperando que aqui eu possa voltar e fazer um balanço mais positivo ainda do que até então foi feito no ProJovem e apresentar a grande mudança deste Programa para 2008. Lembro que a SMJ tem sido a porta de entrada para uma nova etapa de suas vidas, dos jovens, e, para nós, o mais importante é fazer com que as políticas públicas não sejam feitas para os jovens, e sim, com os jovens. Gostaria ainda de parabenizar esta Casa, que, na semana passada, ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal da Juventude, deu uma forte demonstração de apoio a esta conquista da sociedade porto-alegrense. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o Grande Expediente. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o tema de que trato nesta tribuna voltará a ser discutido amanhã no Seminário de Segurança da Educação ou na Educação, que a CEDECONDH e a CECE realizam juntas, que será estudo de caso durante a tarde, e nós esperamos, Verª Clênia, que o Governo esteja presente. Não entendo que baste, enquanto Legislativo, nós fazermos seminários de discussão teórica, especialmente nesse tema que tem várias facetas e que atinge as nossas escolas. Nós nos orgulhamos muito do processo que fizemos de construção de paz nas escolas; tanto da estrutura física das escolas municipais como do projeto pedagógico, nós produzimos muita harmonia com as comunidades escolares, mesmo vivendo elas, no seu entorno, situações gravíssimas de ausência de direitos, de violência com as crianças, de convivência com o tráfico de drogas, com tiroteios, com horário para terminar atividades porque vai haver tiroteio, e muitas outras situações graves. As nossas escolas continuam trabalhando; não temos notícia de uma escola que tenha dito, como muitos postos de saúde: “Fechamos e não vamos mais atender, porque não nos sentimos seguros”. No entanto, a omissão do Governo nas diferentes áreas tem tornado muito difícil o trabalho dos professores nas escolas municipais. Um exemplo disso é a Escola Mário Quintana, na 5ª Unidade da Restinga. Ela havia entregue um dossiê para duas das nossas Comissões - CECE e CEDECONDH -, em que pedia socorro, pois há dois anos paralisaram, porque os esgotos advindos de uma ocupação irregular tomaram o pátio, inviabilizaram a horta que a escola fazia com tanto carinho, inviabilizaram uma área de preservação ambiental e de manejo que a escola gostaria de transformar em projeto pedagógico, Ver. Haroldo, porque a Prefeitura - a SMAM, o DEMHAB -, mesmo tendo sido avisada da ocupação desde a primeira moradia ali colocada, não interveio. Na semana que passou, a Escola esteve aqui; nós propusemos que as representantes fizessem parte do Seminário, enquanto o Estudo de Caso vai ser amanhã à tarde, quando virá para cá toda a comunidade escolar.

Eu fui visitar a Escola, fiz uma reunião, chamei as Secretarias para a gente possibilitar que amanhã o Governo já esteja dando respostas, e este não seja um momento puro de denúncias. Na quinta-feira, em representação da Presidente, fizemos uma reunião de tarde inteira, com a presença da Guarda, com a presença do DEMHAB, com a presença do Secretário adjunto, ou em exercício, no Dia da Segurança. Além da ocupação irregular não-intermediada, não-dialogada pelo Governo, não-evitada, a Escola convive cotidianamente com o seu acesso completamente cheio de valos abertos pela água da chuva, pela inexistência de qualquer trabalho da SMOV de tornar a rua transitável, a rua principal de acesso à Escola, sendo a Escola Mário Quintana o único equipamento público que restou na 5ª Unidade, porque o posto de saúde foi fechado, e os profissionais não voltaram para lá, Ver. Guilherme Barbosa. A Escola resiste, a Escola tem um trabalho pedagógico maravilhoso; o Fabrício Carpinejar e outros escritores estiveram lá; o acesso da Escola está neste estado. (Mostra foto.) O entorno da Escola é esgoto a céu aberto, há ratos, as crianças estão expostas a muitas situações de doenças devido ao lixo. Ali está a comunidade Boreal, a Vila Castelo, a Pedroso, que é extremamente perigosa, e há concentração de lixo em todos os lugares, porque simplesmente não há coleta de lixo. Aquilo é ocupação irregular? É, mas uma ocupação com muitas famílias, e todas as famílias com as suas crianças matriculadas na Escola. Assim, a Escola levantou uma série de problemas. Ela vem chamando o Governo, o Governo vai lá, visita, o seu pátio continua inundado, porque os valões ao redor transbordam e enchem o pátio, Ver. Dib, de esgoto! As crianças vivem um cotidiano de ameaças, de situações de violência que elas reproduzem na Escola, porque estão envolvidas com o tráfico desde pequenas. Então, há uma ausência absoluta de Governo no entorno e na Escola.

Para encerrar, quero simplificar, porque essa é uma situação que a gente enxerga em todas as comunidades. Esta é a água coletada ontem nas torneiras da Moradas da Hípica (Mostra garrafa com água.) E o Governo não foi dar explicação! Não necessariamente isto é contaminado, mas não há uma presença do Governo tranqüilizando, resolvendo e orientando as comunidades. É grave o desacerto, a falta de integração de ações, o recomeço diário das chegadas do Governo às comunidades, que estão, de fato, abandonadas. Então, para amanhã, convido os Vereadores a estarem aqui durante a tarde. Ver. Comassetto, nós estaremos coordenando a Audiência a essa Escola, e esperamos que o Governo venha com respostas no conjunto das suas áreas.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero falar hoje do bem que a Polícia Federal da nossa Nação vem construindo para o Brasil. E, entre os fatos dos últimos dias que a Polícia Federal está investigando através da sua força-tarefa, o escândalo do Detran tem deixado a todos nós, políticos e sociedade, estarrecidos com a capacidade de manipular as estruturas públicas e de desviar o dinheiro público, Ver. Haroldo de Souza.

E a Polícia Federal já desvendou no último período, Srª Presidenta, um conjunto imenso de falcatruas em nível dos Municípios, dos Estados e da União. Nós temos que parabenizar essa atuação da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, que vem trabalhando e desvendando essa rede muito bem construída; uma engenharia! Ver. João Antonio Dib, nós que somos engenheiros, certamente não aprendemos esse tipo de engenharia, e muito menos sabemos traduzi-la para a política no sentido de construir contratos irregulares, de envolver as universidades através das Fundações...

Eu, que sou de Santa Maria e conheço a Funtec desde a sua fundação, não esperava que a sua atuação e, mais recentemente, da Fundae viessem a manchar - esse é o termo correto - a Universidade Federal de Santa Maria, que é a Universidade do Interior brasileiro mais bem estruturada e com maior número de PHDs no Interior brasileiro. E aí nós ficamos estarrecidos com essa estrutura que foi montada através de uma rede de entidades, ONGs, estruturadas com quem é nomeado como Cargo de Confiança dos nossos Governos, e, no caso, agora, do Governo Yeda, e nomeado também como Cargo de Confiança de Partidos políticos. Portanto, quanto a esse tema, nós temos que parabenizar a Polícia Federal.

Dizendo isso, nobre Ver. Mauro Zacher, V. Exª que retorna a esta Casa para fazer um conjunto de defesas de temas que estão percorrendo a opinião pública e a Cidade, eu acabo de tirar uma cópia do blog da Rosane de Oliveira, uma jornalista respeitada, que diz o seguinte - portanto, nós vamos esperar por essas investigações e essas explicações (Lê.): “Foi confirmada, há pouco, a saída de Mauro Zacher, do PDT, da Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre. Zacher reassumiu, hoje mesmo, a cadeira de Vereador em Porto Alegre. De acordo com a nota da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, será ‘por um curto período de tempo, ocasião em que aproveitará para fazer um balanço do Programa ProJovem, na Capital. Por coincidência, o ProJovem está na mira da Polícia Federal, que deve abrir um inquérito específico para investigar a aplicação das verbas desse Programa do Governo Federal executado pelos Municípios”. Portanto, nós acreditamos na eficiência e na eficácia da Polícia Federal em buscar todas as informações e todas as denúncias que chegaram aqui a esta Casa a respeito também do ProJovem. E é bom tê-lo aqui, Ver. Mauro Zacher, para que possamos fazer esse debate, porque, com referência a Programas públicos - e, no caso, esse específico, que é um convênio do Governo Federal, do Governo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, assim como a Bancada de coalizão defendem e apóiam -, nós temos de fazer com que esses recursos sejam bem aplicados.

Portanto, esta é a última notícia a respeito da investida da Polícia Federal na direção desse Programa que deve ser bem aplicado, bem difundido, e que seus resultados sejam efetivos.

Em um próximo momento, quero discutir, sim, os números que V. Exª traz aqui, porque existe divergência inclusive de quem está lá na base recebendo ou deixando de receber a instrução, que deveria receber, do ProJovem. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é evidente que a opinião pública do Rio Grande do Sul está até hoje petrificada, está estarrecida com o comprometimento político na questão do Detran. Muito mais que a questão do Detran, há uma outra em crescimento, que é a questão das fundações acopladas em níveis universitários.

E quero elogiar aqui o Governo Fogaça, que rompeu com a Faurgs por determinação do Tribunal de Contas da União, portanto, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, que foi textual dizendo que não poderia continuar a pagar, e não o fez, e nunca o fez, nenhuma taxa administrativa para a Faurgs!

Fomos bombardeados, e o Partido dos Trabalhadores, que aqui está, sabe disso, e se lembra - se não lembrar, a gente refresca a memória -, falou de uma forma quase que imperial, impositiva, de que a Faurgs tinha de ficar. Então, agora, estamos vendo até que ponto as fundações apresentam uma fragilidade imensa, apresentam uma deformidade, um abastardamento e um desvio imenso na sua finalidade, que é uma finalidade acadêmica, de reposição, de reforço a uma universidade com pouca ou nenhuma verba. Esse mal necessário se tornou um bem tortuoso que privilegiou apenas algumas pessoas, afilhadas de um núcleo acadêmico, e que, então, fizeram a sua política, a política dos indivíduos, e não a política de uma fundação, e não a política de uma universidade.

Temos de entrar muito forte nessa questão das fundações, porque elas servem de instrumento, elas servem, deturpadamente, para outras razões que não àquelas para as quais foram fundadas. Por isso, todo Partido que tiver qualquer relação deve afastar as pessoas até seu julgamento e depois dar o seu veredicto. Porque essas pessoas acusadas, do PSDB, do PP, de outros Partidos, não podem continuar fazendo vida partidária sem ter apurados, devidamente, e listados todos os problemas nos quais estão envolvidos. Há que mergulhar na profundidade, há que esclarecer, em qualquer escalão que seja, o comprometimento, toda a verdade agora precisa vir à tona, porque se escondendo através de uma Fundação e se escondendo através de outros mecanismos, muita gente se beneficiou, não só aqui, como no Brasil inteiro. Isso tem que ser verificado, Verª Sofia, porque no Brasil inteiro estão ocorrendo coisas dessa ordem.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, apenas quero fazer um registro de que não houve nenhuma suspeita de corrupção com a Faurgs, e, sim, nós questionamos muitíssimo a forma de contratação de uma OSCIP, a Sollus, que, de fato, está sendo investigada, porque não tinha nem sede aqui, e representa uma fragilidade importantíssima diante de um orçamento tão grande. Acho, sim, que servem de exemplo esses dois elementos para a gente questionar a política iniciada no Brasil, ou fomentada pelo seu Presidente, o Fernando Henrique Cardoso, o nosso Presidente, do Partido de V. Exª, que criou essa idéia que facilita demais, simplifica demais, o repasse de recursos para instituições da sociedade civil, e burla, hoje, a licitação através de convênios e não se tem o controle que se deveria ter sobre o recurso público. É muito grave, acho que nós temos que rever esse tipo de convênio.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Inclusive, as organizações não-governamentais, como a do correligionário e amigo de V. Exª, o Zeca do PT, vai passar para atrás das grades agora, porque, realmente, essa questão não é de um Partido só, isso é uma questão nacional, e acho que tem de haver esse aprofundamento. Não dá mais para se partidarizar ou se nomear; as ONGs estão precisando de uma CPI com extrema urgência.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, parece que toda essa discussão sobre a questão dos conveniamentos que foi apresentada durante tantos anos como uma solução, começa apresentar sua série de fragilidades. Eu acho que isso reforça um conceito muito importante que é o conceito das parcerias, que é o conceito que nós chamamos de Governança, que é exatamente o conceito que defende a manutenção das responsabilidades da área pública sem que as Prefeituras e os Governos abram mão das suas responsabilidades de elaboração e de concretização das políticas públicas, e onde os setores empresariais e a sociedade civil organizada entram exatamente como parceiros do processo, não para substituir, independentemente da fiscalização do Estado, do acompanhamento e do debate, as suas ações.

Eu queria, então, trazer no bojo dessa discussão alguns avanços importantes que nós temos tido em Porto Alegre no que se refere às suas políticas públicas para as populações que mais precisam. E eu inicio por uma conquista que tem um enorme significado para a população do Rincão. Quando eu presidia a Comissão de Educação desta Casa, durante esse o ano eu recebi muitas vezes as professoras, os familiares dos moradores da Vila do Rincão, que lutavam incessantemente pela sua história. As mães falavam do seu drama de não ter onde encaminhar seus filhos que precisavam, estando em idade escolar, ir à sala de aula. Essa era uma demanda antiga do Orçamento Participativo e estava naquela lista enorme de demandas não atendidas. Pois, este mês, o Prefeito José Fogaça, a Secretária Marilú Medeiros e todos aqueles e aquelas que tiveram condições de presenciar, vimos a liberação dos recursos no início das obras da Escola do Rincão.

Como Porto Alegre é uma cidade grande e os seus bairros são bairros que têm uma vida própria, muitas vezes o morador de um bairro Central, do Centro, do Menino Deus, morador do Moinhos de Vento não tem idéia de quais são as demandas fundamentais de uma vila como a Vila do Rincão. Mas as mães que vivem o drama dos seus corações divididos entre a sua responsabilidade de ir para a escola, de ir para o trabalho, de ir para a fábrica e não ter onde deixar os seus filhos sabem o significado do cumprimento dessa promessa de priorizar as políticas públicas para as áreas que mais precisam.

Eu também estou muito otimista em relação às novas atividades desenvolvidas pelo DMLU, pelo crescimento enorme dos equipamentos destinados à limpeza urbana. Hoje, na imprensa, vimos uma notícia que é extremamente promissora, também para a população que usufrui das políticas públicas, que é a reforma e a ampliação de 25 postos de saúde na nossa Cidade.

Então, as temáticas que trago aqui da educação para a população de periferia, da reforma e a ampliação dos postos de saúde, de todo o crescimento da nossa rede de educação infantil, eu acho que tudo isso se coloca, dentro do marco do conceito da responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre nesta gestão, de exatamente executar políticas públicas na busca da inclusão social e na busca de, realmente, resgatar as condições das populações de periferia para que elas possam ter acesso aos programas de Saúde, aos programas de Assistência Social desenvolvidos hoje através da FASC, aos programas desenvolvidos na área da política habitacional e de Saúde pública do nosso Município.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maria Luiza está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

A SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde; ao cumprimentar a nossa Presidenta, cumprimento todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o público presente e os telespectadores, ocupo esta tribuna, mais uma vez, para reforçar a importância que têm as parcerias e articulações das demandas do nosso Município, não só na esfera municipal, mas na esfera estadual e principalmente na esfera do Governo Federal. Nós tivemos aqui, na sexta-feira pela manhã, por iniciativa da nossa Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor, uma Audiência extremamente importante e que é um marco histórico para Porto Alegre. Contamos com a presença dos Senadores Sérgio Zambiasi e Paulo Paim, no reconhecimento da etnia dos índios Charrua.

Há dois anos, eu era coordenadora técnica social do DEMHAB e tive a possibilidade de acompanhar esse processo. São cinco famílias que viviam no Morro da Cruz, na Vidal de Medeiros, numa área de risco iminente, e, após notificação da Defesa Civil, foram retirados de lá e provisoriamente reassentados num outro local. Atualmente estão na Zona Sul da Cidade. Tramita no DEMHAB um processo para regularizar e reassentar essas famílias. Então, quero trazer a importância da articulação e do reconhecimento dos índios Charrua, da importância da Miriam, assistente social, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que trouxe o seu relato emocionado de toda a luta para fazer o reconhecimento junto à Funai. Neste sentido, a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa e a Funai conseguiram o reconhecimento dos índios Charrua na nossa Cidade.

Aproveitando este espaço, eu gostaria ainda de referenciar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Turismo, e que na semana passada, junto com o Sr. Luiz Fernando Moraes, novo Secretário de Turismo do Município, nós fizemos o passeio com a nova rota turística de Porto Alegre, que inclui a área rural, a Zona Sul, e passa também pelo Santuário Menino Deus, que tem uma vista belíssima de toda a nossa Cidade. Esse roteiro inicia no dia 15 e se estende até o final de fevereiro, proporcionando neste período de férias a que os turistas e pessoas que circulam por nossa Cidade possam conhecer os vários cantos bonitos que temos na Cidade, não só no movimento da Cidade, mas também na área rural de Porto Alegre.

Aproveito ainda para parabenizar o nosso Diretor do DEMHAB, Nelcir Tessaro, que inovou trazendo a possibilidade de construção da nova sede do DEMHAB que inicia agora em dezembro deste ano, com a proposta de entrega da obra no ano de 2008. Esta proposta vai possibilitar a construção da nova sede, que vai trazer não só a integração dos funcionários - temos 106 funcionários localizados na Sede da Av. Princesa Isabel e 350 funcionários localizados na Sede da Av. Padre Cacique -, mas uma melhor operacionalização nas atividades do DEMHAB. E também trará uma economia aos cofres públicos de R$ 360 mil ao ano, porque o DEMHAB tem um aluguel alto, no valor de R$ 30 mil, e ao assumir este novo Governo Municipal o nosso Diretor Nelcir Tessaro negociou, e hoje temos o pagamento de R$ 25 mil, então teremos uma economia aos cofres públicos de R$ 360 mil; isso mostra o quanto é importante uma gestão pública realmente organizada. Então temos que referenciá-la aqui desta tribuna.

Gostaria de aproveitar, ainda, e informar que participei da abertura do Salão Náutico do Mercosul, junto com vários Secretários e Vereadores desta Casa, com o Presidente da Assembléia Legislativa, no sábado. É uma feira que traz dois jovens empreendedores, o Guilherme e o Adão, e demonstra ousadia e coragem em trazer um grande evento em nível de Mercosul para a nossa Cidade, valorizando a nossa Capital. Essa feira abriu no dia 10 e acontecerá até o dia 18, no horário das 14 horas às 22 horas.

Para finalizar, não poderia deixar de parabenizar, mais uma vez, a nossa valorosa Brigada Militar que completará, no dia 18, 170 anos. Ontem, na Cidade, não tivemos menos do que cinco eventos grandiosos e em todos eles contamos com a participação, com a segurança e a defesa da Brigada Militar. Nós tivemos, ontem, o encerramento da Feira do Livro, o Salão Náutico - que mobilizou várias pessoas -, a Corrida, a Cavalgada de Combate ao Câncer, e a Parada Gay - que estava muito bonita também.

Eu deixo aqui os meus cumprimentos à Brigada Militar e agradeço à atenção de todos vocês. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para falar de dois Projetos. Eu quero fazer um convite todo especial à Verª Margarete Moraes, quero acatar a sua sugestão e vamos construir um projeto dentro daquilo que é a sua maneira de enxergar. Eu quero dizer que o debate que se faz aqui muitas vezes nos convence e dá outras oportunidades, a exemplo do debate desse Projeto que logo em seguida passo a identificar. O debate me convenceu, ainda que eu não esteja disposto, em hipótese alguma, a fugir da idéia de executar o Hino Rio-Grandense nas escolas.

Nós temos um Projeto, já promulgado, que obriga os colégios a executarem o Hino Nacional Brasileiro, e o Projeto que nós estamos apresentando não muda isso, apenas inclui o Hino Rio-Grandense. Mas nós achamos que a palavra “obriga”, realmente, é pesada, mas nós precisamos construir algo que incentive os nossos alunos e os nossos professores a cantarem os Hinos, todos! De preferência o Hino Rio-Grandense, mas não excluímos os demais. Eu quero propor a V. Exª, então, um substitutivo ao meu Projeto - essa é uma área em que V. Exª tem bastante facilidade... Eu quero propor então construirmos um Projeto no sentido de que se mantenha essa idéia do incentivo, de uma forma que também não proporcione aquilo que está ocorrendo hoje, que o Projeto que está aí obriga, mas, ao mesmo tempo, na prática não está ocorrendo.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu acho que todos nós aqui, a Verª Margarete, o Ver. Adeli, a Verª Maria Luiza, somos encantados com os nossos dois Hinos. Agora, não há coisa pior que obrigarmos uma pessoa a comer churrasco três vezes por dia. A gente perde o gosto; e com a obrigação isso se torna pior ainda. Não há coisa mais linda do que tocar o telefone e este tocar o Hino do Rio Grande. Sabem por quê? Porque nós amamos o nosso Hino. Mas há uma sutileza fantástica no Hino, há uma entrelinha maravilhosa que, com meia dúzia de palavras, conta uma história gigantesca. O grande problema é a obrigação, aí nós começamos a tirar a graça e os segredos mais fantásticos do nosso Hino. Nós amamos o nosso Hino, mas não se decreta um amor, ele tem que ser espontâneo, de dentro para fora. Jamais de fora para dentro. Por isso não deveríamos legislar em cima de hinos. Nossas crianças, todas elas, sabem o nosso Hino, porque ele é lindo de morrer; não porque tem uma lei que obrigue a cantá-lo!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A minha intenção foi tão-somente essa - já que nós temos o Hino Nacional que é obrigado a ser cantado, o que, na verdade, na prática, não ocorre -, de incluir o Hino Rio-Grandense. Agora, Ver. Sebenelo, temos que tomar cuidado, porque, de repente, vamos encontrar um professor ou uma professora que não pensam como nós, e os nossos filhos que estão lá no colégio não recebem esse incentivo.

Nós queremos não obrigar, mas criar um incentivo. Por isso convido a Verª Margarete Moraes para construirmos de forma diferente para atender, sim, essa viela, com a qual eu acabei amadurecendo e concordando.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, primeiramente quero agradecer o aparte e parabenizá-lo pelo seu Projeto. V. Exª está resgatando aquilo que se perdeu no tempo. Eu sou obrigado, com muito respeito, Ver. Sebenelo, a discordar de que todas as crianças sabem cantar o Hino Nacional. Eu quero dizer que 60% a 70% dos nossos jovens não sabem cantar o Hino Nacional. Sou grato a V. Exª

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.

Então, com isso, Presidenta, antes de encerrar, quero dizer, também, que o nosso Projeto, que pretende regulamentar ou regrar o uso das caçambas, dos contêineres em Porto Alegre, está suspenso, em razão de uma solicitação da EPTC para que atendamos àquilo que eles pretendem incluir no nosso Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6341/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/07, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que denomina Rua Hilário Gonçalves Pinha o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7053 – Loteamento Hípica Boulevard. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8044/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua João-de-Barro o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4019 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8047/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 267/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Tachã o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4013 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8052/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Mergulhão o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1048 – Loteamento Voluntários da Pátria –, localizado no bairro Marcílio Dias. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7650/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que condiciona os Poderes Municipais à obtenção da prévia aprovação de seus servidores, ativos e inativos, para a alteração do rol das instituições financeiras que lhes efetuam o pagamento das remunerações e dos proventos, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 7901/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/07, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Físico Mario Norberto Baibich.

 

PROC. Nº 8036/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Canário-da-Terra o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4022 – Vila Orfanotrófio I -, localizado no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8040/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Garça-Moura o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1045 – Loteamento Voluntários da Pátria –, localizado no bairro Marcílio Dias. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6560/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 6.949, de 4 de dezembro de 1991, que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro, antes do início das aulas, na rede de ensino público municipal de Porto Alegre, incluindo a obrigação da execução do Hino Rio-Grandense nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e dando outras providências.

 

PROC. Nº 6684/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que cria, na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA –, a Frente Parlamentar Pró-Ponte do Guaíba, determina seus objetivos e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7119/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 223/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Paulo Rogério Amoretty Souza o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7042 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7852/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua Nestor Ramos de Oliveira o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua F – Vila São Judas Tadeu –, localizado no bairro Partenon. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8326/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/07, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção – ABENSA.

 

PROC. Nº 8327/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/07, que declara de utilidade pública a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Verª Maria Celeste, Vereadores, especialmente o Ver. Bernardino Vendruscolo, os hinos são como o amor: se não houver o encanto da surpresa, o encanto do improviso e o encanto do acaso, se o amor se desenvolver entre pessoas através de leis, ele vai perder toda a graça, porque essas coisas obrigatórias são como aquele velho assador das nossas churrascarias: não há encanto maior do que reunir a tua família e ir para um restaurante comer um churrasco bem gaúcho, conviver com as pessoas do nosso jeito gaúcho de ser; e nós passamos a conversar com o assador, que gosta de sua profissão, mas que não pode comer aquele assado, porque ele o faz de manhã, de tarde e de noite, por obrigação, por um contrato profissional. E aí perde a espontaneidade, perde a graça, perde a surpresa, perde a descoberta, essa coisa fantástica que faz a gente descobrir autores maravilhosos, como Tom Jobim, Chico Buarque, Heitor Villa-Lobos. Juntem esses autores e comecem pela descoberta, e vocês verão o porquê do sucesso: porque o sucesso baseado no talento, na surpresa, na criação, no improviso, e principalmente, na espontaneidade, sai de dentro para fora, jamais de fora para dentro. É por isso, Ver. Vendruscolo, que V. Exª tem uma intenção maravilhosa, a de fazer com que nossas crianças aprendam esse Hino, mas o aprendizado se dá muito mais num campo de futebol, quando seus ídolos cantam o Hino Nacional, do que quando uma professora canta, que pode ensinar, e muito bem o Hino. Nós não somos contra, somos a favor; apenas nós vamos tirar o encanto das pessoas, o encanto daquela maravilhosa descoberta da música, da letra, do significado e de outras coisas que ficam atrás de uma frase, como, por exemplo, o amor à Pátria, o civismo e a vontade de que este País cresça conforme o seu Hino.

Porém, quando nós tirarmos o encanto - e aí eu acho que existe no Hino alguma coisa de mágica e de milagrosa -, e fizermos por obrigação de uma lei, que as crianças passem a cantar os hinos mais lindos que existem, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Rio Grande do Sul, que são hinos maravilhosos, com letras belíssimas, musicas encantadoras, nós vamos, não só tirar o encanto, mas nós vamos voltar ao velho tempo das certezas e das “decorebas”, quando se ensinavam os afluentes de um lado e de outro do Rio Amazonas, quando se ensinavam as tabuadas, e tudo era certo, nunca se pôs dúvida. E não há coisa mais linda do que duvidar de alguma coisa, quando essa dúvida vem de dentro para fora, quando essa dúvida nasce das incertezas de que nós precisamos, porque o motor da vida não é a certeza, não é o obrigatório: é, indiscutivelmente, a dúvida.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, o Ver. Bernardino só quer incentivar que as crianças cantem o Hino, e é bonito a gente incentivar as crianças.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Mas eu acho a coisa mais linda esse incentivo, só que eu acho que tornar obrigatório um hino tira o encanto da espontaneidade. E, mais do que isso, não se faz lei para hino, esta é a questão. E mais do que isso: quero lhe dizer que há muitas pessoas que gostam do hino, porque é muito comum “bater” o telefone e aparecer o Hino do Rio Grande do Sul. Mas que beleza!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Vereador, quero terminar. Lá, na maior torcida do Rio Grande, se canta mesmo o Hino do Rio Grande; e é bonito a torcida do Grêmio ou do Inter cantar, mas, principalmente, a torcida do Grêmio, que canta e dá um show. Isso é muito bonito!

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Espontâneo!

 

O Sr. Alceu Brasinha: É.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Agora, se obrigar a cantar todos os dias, um dia eles vão cansar.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e assistência desta Sessão, nós continuamos, nesta Sessão, discutindo o Projeto do Executivo que declara de utilidade pública a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, ou Emater, seu nome-fantasia. Eu quero fazer este registro, porque essa instituição é das mais caras instituições do Rio Grande do Sul e necessita da filantropia por uma questão de sobrevivência. Ela presta assistência técnica, serviços de extensão rural, atende públicos especiais como os quilombolas, os indígenas, os pescadores, os assentados, os sem-terra e os pequenos agricultores; são, no mínimo, 200 mil famílias beneficiadas diretamente pelo apoio, pela assistência, pelos projetos de crédito, o que significam 800 mil, um milhão de pessoas. Portanto, não só é bem-vindo, como é justo e necessário para a preservação da instituição esse certificado de filantropia para a Emater. Aliás, essa é uma luta de longa data, é algo perseguido, buscado, porque assim sobrevive essa instituição, da qual me orgulho de fazer parte.

Também em Pauta, em 1ª Sessão, temos o Projeto de autoria da Verª Sofia Cavedon, que condiciona os Poderes Municipais à obtenção da prévia aprovação de seus servidores, ativos e inativos, para a alteração do rol das instituições financeiras que lhes efetuam o pagamento das remunerações e dos proventos, e dá outras providências.

Nós todos fomos surpreendidos com a venda da folha de pagamento dos servidores de Porto Alegre, em que o Governo Municipal, num só negócio, auferiu, nas costas dos servidores, um ganho de 87 milhões de reais - ainda que três dias depois fossem gastos 45 milhões de reais para pagar contas em bancos e compromissos, outros gastos do Governo. É um valor significativo, sim, Ver. Guilherme, obtido nas costas dos servidores, sem que um único centavo fosse revertido para o conjunto dos servidores. No mínimo por uma questão de respeito, o Governo deveria ter discutido, deveria ter aberto um diálogo. Por quê? Porque a nova instituição contratada vai dar isenção das taxas por um ano, mas, depois, como fica para quem tem o histórico no outro banco? A gente sabe, por exemplo, que o Banco do Estado tem a maior parte das contas, talvez mais de 50%, e ninguém foi comunicado, não foi discutido com ninguém; há um sentimento de revolta, de desconforto, e os servidores se sentem violentados, Ver. Brasinha. Violentados, porque vão ter que trocar de agência, vão ter que trocar de banco; aquela tradicional relação, o contato, a vida funcional junto àquela instituição financeira não vai mais existir.

Portanto, a Verª Sofia apresenta um Projeto de Lei que exige, sim, consultas prévias, discussão e transparência no processo, porque quem vai pagar essa conta é o trabalho do servidor, Verª Maristela - são 87 milhões de reais. Portanto, este Projeto, é necessário ser discutido e ser aprovado aqui nesta Casa, para que os servidores não sofram mais esse tipo de ação, ainda mais que, dos 87 milhões que foram arrecadados, nada foi revertido para o servidor.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Concedo-lhe o aparte, que muito me honra, Ver. Claudio Sebenelo.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Muito obrigado pela sua deferência. A colocação que eu deixaria no ar: Santa Maria e Gravataí não discutiram com ninguém e foram os primeiros a vender a folha de pagamento, e são Prefeituras evidentemente do seu Partido - sem nenhuma discussão, não houve discussão pública. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado. Eu posso lhe dizer que nós somos Vereadores de Porto Alegre, eleitos por Porto Alegre e com obrigação de cuidar dos atos da Prefeitura de Porto Alegre. Se Viamão, Gravataí, Santa Maria, Pelotas ou Canoas têm outras práticas e procedimentos, a Câmara, os servidores e o povo de lá que as controlem. Nós temos a obrigação de responder pelos atos e as nossas atividades de fiscalizadores das atitudes do Executivo municipal. Aliás, há vários casos de assédio moral em pauta para o dia de hoje que nós iremos tratar na seqüência desta Sessão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero saudar a Verª Maria Luiza, que está denominando logradouros públicos com nomes de aves: Rua João-de-Barro, Rua Tachã, Rua Mergulhão, Rua Canário-da-Terra, Rua Garça-Moura.

Bom, se eu saúdo a Verª Maria Luiza, eu não posso fazer a mesma coisa com relação ao Executivo Municipal. Nós estamos em pleno ano da identificação, da denominação dos logradouros, e as placas não têm sido colocadas nas ruas da nossa Cidade, ainda que tenhamos feito algumas reuniões aqui no Salão Nobre com a Presidenta, com as pessoas da SMOV e do Planejamento, e não chegamos a coisa nenhuma, nada foi feito. Portanto, eu não posso saudar o Executivo, como faço com a Verª Maria Luiza.

E eu acho importante denominar os logradouros - muito importante, até -, porque ninguém gosta de morar numa rua com nome de letra ou número. Então, eu acho que o Executivo também poderia mandar um Projeto de Lei denominando as ruas com nomes de aves, de plantas. Nós temos uma fauna e uma flora muito ricas, poderíamos denominar algumas centenas de logradouros que ainda não têm nome.

Quero também dizer que eu quero continuar recebendo pelo Banrisul, como aposentado que sou da Prefeitura, quero receber pelo Banrisul. E a Verª Sofia Cavedon apresenta um Projeto de Lei condicionando os Poderes Municipais - ou seja, o Executivo e o Legislativo - à obtenção de prévia aprovação dos seus servidores, ativos e inativos, para alteração no rol das instituições financeiras que efetuam o pagamento de remunerações de proventos.

Eu acho que não cabe o Projeto de Lei. A Prefeitura já fez uma transação com a Caixa Econômica Federal e está definida a situação.

Ao mesmo tempo, a Procuradoria da Casa informa, com todas as letras, que uma tomada de iniciativa, nesse caso, cabe ou à Câmara, na forma do Regimento Interno, ou ao Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica, art. 94. De qualquer forma, é bom que os servidores municipais saibam; e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul informa que existe um cheque que o indivíduo pode usar para fazer a transferência. Recebendo na Caixa Econômica Federal, pode-se fazer a transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal para o Banrisul, sem que tenha que pagar a CPMF nessa transferência.

Portanto, acho meritória a medida que a Verª Sofia Cavedon propõe, sim; mas deveria ter sido feita antes, mesmo contrariando as disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno, e talvez nós tivéssemos conseguido impedir que a transação entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal tivesse sido realizada. Já foi realizada e nós só temos que aguardar, no mínimo, cinco anos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, neste momento de discussão de Pauta nós observamos vários Projetos que são nomes de rua, e eu acredito que esta seja também uma das legítimas funções dos Vereadores, porque, ao mesmo tempo que identifica o nome de uma rua para o morador, reverencia alguma pessoa, alguma personalidade de destaque. Eu creio que sempre deva ter o apoio da comunidade, a identidade com aquela região.

Também quero cumprimentar a Verª Maria Luiza, porque são nomes poéticos de pássaros, nomes bonitos: moro na Rua João-de-Barro, Rua Tachã, Rua Mergulhão, e depois há outros. Parabéns a V. Exª.

Agora quero me referir a este Projeto da Verª Sofia Cavedon que condiciona os Poderes Municipais à obtenção da prévia aprovação dos seus servidores, para a alteração do rol das instituições financeiras que lhes efetuam o pagamento das remunerações e dos proventos. Acho que é muito sensato, que é justo, que é um Projeto de longo prazo, que vale para qualquer Governo de qualquer Partido. Porque, neste caso, em Porto Alegre, Ver. Todeschini, sem ouvir a categoria, sem ouvir os Vereadores, sem anunciar, de uma hora para outra soubemos que a folha de pagamento da Prefeitura tinha sido vendida para a Caixa Econômica Federal - que é pública, nós sabemos disso -, mas isso causa um grande desconforto aos funcionários da Prefeitura, que já tinham uma conta-corrente de muito tempo nas agências do Banrisul. Por exemplo, nesta agência aqui, da Câmara, os correntistas não são um número qualquer, eles são reconhecidos pelo nome, são pessoas, há uma relação muito interessante entre os correntistas e o seu Banco - o Banrisul, no caso; então, causa um grande desconforto. E acredito que seja uma falta de respeito com os seus funcionários, o Governo ter adotado uma postura autoritária desse porte; ainda mais agora, que nós soubemos que foram mais de 84 milhões envolvidos nessa negociação, o Ver. Todeschini falou em 87 milhões; e ninguém sabe para onde foi esse rendimento. É quase que uma aposta financeira - não é, Ver. Todeschini? - com o dinheiro público que rendeu em cima do pagamento dos funcionários municipais. A cidade de Porto Alegre deveria saber.

Quero voltar à questão do Hino, Ver. Bernardino Vendruscolo, meu querido companheiro e amigo lá de Iraí. Acho que a questão do civismo na escola, do amor a terra, do amor à Pátria, da nossa história, da nossa memória é uma responsabilidade da escola também. Acredito que, como V. Exª, isso deve ser trabalhado pelos professores com as crianças. Porque, ao contrário do que disse o Ver. Sebenelo, ninguém ama aquilo que não conhece. Tu não podes gostar de uma coisa que não conheces. Então, é uma obrigação da escola desenvolver esse sentimento de amor à Pátria, e isso vem com a história: a nossa história, a história do Rio Grande do Sul, a história de Porto Alegre, a história do Brasil. Assim as crianças vão gostar de política, vão achar que a política é uma coisa boa, que é importante, que é democrático.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete Moraes, eu quero cumprimentar V. Exª Foi pela sua sensibilidade que eu fiz o convite para que V. Exª me ajudasse a construir este Projeto, talvez mudando o caminho, mas com um objetivo comum.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: É, por um outro método: na aula de Música, conhecendo os nossos hinos - é uma obrigação pedagógica de cada escola.

Nós estávamos comemorando o aniversário da nossa cidade natal, Iraí, homenageávamos uma professora nossa, e eu dizia que eu tinha muito orgulho de saber cantar todos os hinos, porque aprendi lá em Iraí; a D. Norma Teston, a nossa querida professora que estava sendo homenageada, fazia o ensino agradável, encantador, sedutor; e também o nosso Hino é muito bonito. Eu não tenho uma fórmula mágica, Ver. Sebenelo, mas nós vamos discutir junto com o Ver. Bernardino a melhor maneira de isso chegar às Escolas Municipais de Porto Alegre.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Meus parabéns, Vereadora! Só quero dizer duas coisas: uma, que as crianças nunca foram obrigadas a cantar os hinos do Grêmio ou do Internacional, e eu nunca vi tantas crianças cantando esses hinos...

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sim, porque elas têm amor ao time, o que lhes foi incutido em casa, ou por outras pessoas, ou foi por elas mesmas.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: ... e a Verª Maristela Meneghetti estava dizendo: “Vamos fazer o seguinte: vamos obrigar a cantar o Hino aqui na Câmara três vezes por dia durante seis dias da semana”...

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Não foi esse o Projeto do Ver. Bernardino, não foi essa a idéia dele.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Essa nossa idéia é para a gente aprender também que, quando legislamos em relação aos outros, nós temos que prestar certa atenção às questões, de dentro para fora.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Sebenelo, o nosso tempo já se foi.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Eu é que agradeço.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Só para concluir - desculpe, Verª Maria Celeste: em todas as ocasiões oficiais desta Casa nós iniciamos com o Hino Nacional e terminamos com o Hino Rio-Grandense. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Margarete.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Está encerrado o período de discussão preliminar de Pauta.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, o escritor Charles Reeve disse, certa feita, a seguinte frase: “A montanha pariu um rato”. Foi isso que aconteceu hoje aqui na fala de um orador, que não sei se chamo de Secretário, não sei se chamo de Vereador, como o chamo. Foi isso que falou S. Exª, Mauro Zacher, que sumiu do plenário. É atitude típica de quem quer se esconder, mas não adianta se esconder. Estou, mais uma vez, avisando. Sempre há os seus olheiros aqui, que vão lhe dizer na primeira esquina.

Quero dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que temos uma trajetória política, que passamos por grandes dificuldades em 2005, que fomos muitas vezes aqui achincalhados como um todo. Não se soube separar o joio do trigo, não se soube respeitar a trajetória política, não se soube separar as biografias dos Vereadores do PT nesta Casa - Verª Maristela Maffei, da Bancada do PCdoB -, colocando todo mundo no mesmo saco. Mas eu sei separar o joio do trigo; eu sei reconhecer a brilhante trajetória do Trabalhismo no Rio Grande do Sul, com todas as críticas que possamos ter de um Partido ou de outro. Também quero dizer para quem passou as dificuldades que nós passamos, muitos de nós vindos dos grotões do Interior do Brasil - de Alagoas, de Santa Catarina -, do Interior do Estado, de Três Passos, vindo para uma Cidade enfrentando dificuldades, nós nos calejamos, mas a maioria de nós aprendeu, nas suas famílias, com o seu pai, a sua mãe, a ter conduta ética. Infelizmente, o que a gente viu acontecer na última semana no Rio Grande do Sul foi uma barbaridade, coisas em que muitos não podiam acreditar.

Por isso, eu quero também dizer aos Vereadores Dib, Newton Braga Rosa e Nedel, que nós sabemos separar o joio do trigo, que nós sabemos respeitar as biografias de muitos militantes do Partido Progressista. Nós sabemos respeitar as suas biografias, e sabemos respeitar a trajetória das pessoas. Agora, nós não vamos nos amedrontar, porque nós também queremos saber - e gostaríamos de saber, na quarta-feira, quando viria o Secretário Zacher para cá -, porque, além das questões do ProJovem, que ele tentou jogar tudo em um Programa longe do Governo Federal, eu também li no Orkut um chamamento de uma página, dizendo que um dos componentes de uma determinada torcida organizada chamava para eleição do André Flores, a quem foi dada uma chapa para ajudar no Conselho. Estava escrito, inclusive (Lê.): “Como a eleição é no dia do jogo Inter e São Paulo vai rolar um churras para os amigos da Inde que vão estar por aqui na quadra da Imperadores, pedimos que todos que são de Porto Alegre votem antes de vir para a quadra. Lembramos que será dia de passe livre em Porto Alegre”. E chama a votação em uma chapa: André Flores; Rafael “Fleck”; Rodrigo Reis “Mumu”; Ana Reni; Márcia Santos. Está aqui para quem quiser cópia.

Ver. Mauro Zacher, é a sua turma! V. Exª não vai se livrar tão facilmente vindo para esta Casa, colocando-se no seu cargo de Vereador! V. Exª terá que prestar muitas contas sobre o ProJovem, sobre as suas festas, sobre a sua trajetória, e quis fazer aqui um enredo comigo, falando de um estudante que já trabalhou comigo e que trabalha com um Deputado.

 

(Manifestação fora do microfone do Ver. Mauro Zacher.)

 

O SR. ADELI SELL: Óbvio que é, V. Exª não vai-nos enredar, como também o aviso: não vai amedrontar ninguém, como fazia na PUC! Não vai! Estando aqui na nossa frente, não se faça de bobo, porque V. Exª vai saber que aqui haverá investigação, custe o que custar! E esse negócio do Conselho Tutelar, V. Exª não irá se livrar, porque se houver justiça nesta Cidade, isso não ficará assim! Tenho dito!

(Não revisado pelo orador.)

 

 A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, volto à tribuna e, realmente, porque este era o propósito. Como disse aqui o Ver. Adeli Sell, e como tem feito, ao longo de alguns dias - é isso, Vereador, que V. Exª tem feito: acusações levianas, sem fundamentos, as quais eu vim aqui, também, para esclarecer. Não estou fugindo em nenhum momento, Vereador; quem foge não estaria aqui nesta tribuna, onde só pode vir quem tem o mandato do povo de Porto Alegre. Então, com toda legitimidade que tenho, como Vereador desta Casa, venho aqui responder e tenho que responder a coisas levianas, infundadas. Falaste da PUC, o seu Chefe de Gabinete estava lá; falaste de orkut, mas quem não sabe que no orkut se colocam coisas, distribuem-se coisas com a maior facilidade? Eu mesmo fui vítima aqui no e-mail da Pop. Enfim, nós estamos aqui na Casa, não estamos fugindo de ninguém; bem pelo contrário, eu vim aqui para esclarecer, para prestar contas desse grande Programa que é o ProJovem, que nós estamos fazendo um grande esforço para executar. Grandes dificuldades foram encontradas, dificuldades para trazer esse jovem que está fora da sala de aula, por muitos anos, para dentro da sala de aula.

Então, Ver. Adeli, nós não temos nenhuma preocupação, já estou-me acostumando com esse seu estilo de querer caluniar, de buscar leviandades a respeito do nosso trabalho. Não vais conseguir! Não vais conseguir, Vereador, porque nós temos a legitimidade para continuar nosso trabalho, tranqüilamente. E, se eu estou aqui hoje, é justamente porque o direito de Secretário não me foi dado, não sei por quais motivos, mas estava agendado para, no dia 8 deste mês - que, com muito custo foi agendado, estava solicitando -, e foi transferido para o dia 14, e eu já não sabia mais se poderia vir.

Mas vim hoje, justamente, para não me esconder; para esclarecer, devo isso a esta Casa, para a qual fui eleito, e tenho este compromisso, além dos muitos amigos que tenho aqui.

Então, estaremos fazendo esse debate, Vereador. Mas não se esconda também! Não se esconda!

Já levantei, também, o seu compromisso com o Dilamar Machado, que era seu chefe de gabinete.

Então, vamos fazer um debate claro, aberto, e estou aqui, justamente, para que a gente possa fazer um debate amplo, sem me esconder, não tenho porquê me esconder; muito pelo contrário, acho que esta Casa merece, de nós, Secretários, Vereadores, um amplo debate sobre os nossos programas na Secretaria. Agora, leviandades, não! Vamos debater com maturidade, com clareza, e estou aqui para fazermos isso.

Não tire o mérito do nosso trabalho na Secretaria da Juventude, um trabalho autêntico, que tem o reconhecimento dos jovens. Fizemos um grande trabalho na Secretaria Municipal da Juventude, e, agora, com o Conselho Municipal da Juventude.

Realizamos uma pesquisa na Cidade, e poderemos, nos próximos dias, ter uma radiografia da juventude na Cidade. Foi um grande avanço. E foi um grande avanço, quando esta Casa aprovou, por unanimidade, a criação da Secretaria da Juventude. Licenciei-me do meu cargo de Vereador para desempenhar este grande papel, de grande responsabilidade que me foi dado pelo Prefeito Fogaça.

Quero continuar nesta Casa, fazendo um grande debate, de maneira clara. Não estou-me escondendo; pelo contrário, estou aqui de cara limpa, de peito aberto, para que a gente possa, cada vez mais, avançar na nossa Cidade em relação às políticas públicas para a juventude.

Mas V. Exª não ache que fará esses ataques levianos sem que venha uma resposta de nossa parte, porque temos a maior tranqüilidade pelos nossos serviços prestados à nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só para esclarecer ao Ver. Mauro Zacher, o seu comparecimento estava garantido para quarta-feira, e esse informe foi feito, inclusive, à Líder do Governo, na reunião da Mesa com as Lideranças.

 

O SR. MARIO FRAGA: Por mais justa que V. Exª tenha sido na sua fala, mas o Vereador expressou, na tribuna, que seria no dia 8, e seria dia 8. Só isso. Só quero esse complemento. Ele não pôde falar no dia 8 por motivos nossos, da nossa Casa, e agora ficou marcado para o dia 14. Só isso.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Exatamente o que eu acabei de falar.

E esse informe foi passado ao então Secretário, Ver. Mauro Zacher.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar a todos os porto-alegrenses que nos acompanham, quero saudar, na tarde de hoje, o Ver. Mauro Zacher, nosso Secretário da Juventude, que se licencia e está-nos dando o prazer da sua companhia; e quero parabenizar o Secretário, nosso Vereador, pelos dois depoimentos dados, desta tribuna, que nos muniu com uma série de dados. Quero também cumprimentar o Vereador pela tranqüilidade, pela maturidade do seu pronunciamento, apesar da sua juventude. E eu achei muito importante, e a minha opinião foi exatamente esta, de que o Vereador pudesse, na tarde de hoje, estar conosco, na sua condição de Vereador, no cumprimento do seu mandato, para que pudéssemos, todas e todos, conhecermos com mais profundidade, o significado e a importância do ProJovem, um Programa entre tantas outras atividades da sua Secretaria.

Quero dizer que V. Exª insistiu, muitas e muitas vezes, para já estar aqui antes, e a informação que foi dada era a de que nós estávamos no período de discussão, primeiro, do Orçamento, depois, que hoje não podia, e eu tive uma difícil discussão na Mesa Diretora, e quero dizer que, nesse momento, a Presidenta Maria Celeste também estava de licença. Mas eu acho que o importante é isso, é V. Exª se dispor a estar aqui, no exercício do seu mandato, usando desta tribuna, e nos dando todas essas informações extremamente competentes, tranqüilas e maduras, como V. Exª nos deu. Espero que V. Exª ainda continue conosco na próxima Sessão, na quarta-feira, para que nós possamos continuar debatendo isso.

Eu quero dizer, inclusive, que não estou botando a responsabilidade na Verª Maristela Meneghetti. Naquele momento em que eu falei com a Vereadora, inclusive ela transferiu essa responsabilidade para os funcionários da Casa, que fizeram o contato diretamente com o Secretário. Mas o importante, para mim, não é isso. O importante é que V. Exª está aqui e que nós estamos discutindo um dos mais importantes Programas de inclusão social, de inclusão da juventude da nossa Cidade.

E eu queria também traduzir aqui um outro tema a respeito da decisão tomada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no sentido de usar um outro banco público, a Caixa Econômica Federal, talvez um dos bancos brasileiros que tem mais vinculação com os programas sociais; um banco que hoje a Prefeitura tem o contrato para o pagamento dos seus funcionários. Quero dizer que no Estado do Rio Grande do Sul, mais de 30 Prefeituras optaram por essa alternativa de contrato. Municípios de grande porte, inclusive governos de outros Estados brasileiros optaram por bancos públicos. Infelizmente, no Estado do Rio Grande do Sul, nem todas as Prefeituras optaram pelos bancos públicos para o pagamento dos seus funcionários; é o caso, por exemplo, da Prefeitura de Santa Maria, do Partido da Verª Sofia Cavedon; é o caso da Prefeitura de Gravataí, também do mesmo Partido da Vereadora.

Em relação aos benefícios para os municipários, é uma pena que a Vereadora e os Vereadores não tenham se apropriado, porque é só acessar a página da Prefeitura, era só ter lido a imprensa, era só ter escutado os pronunciamentos do Secretário da Fazenda e saberiam disso. Eu não sei onde estavam os Vereadores que não conseguem ter este nível de informação! Porque o contrato com a Caixa Econômica Federal ofereceu a melhor reciprocidade financeira e o pacote de benefícios. E é também importante dizer que os recursos obtidos serão partilhados entre os diversos órgãos da Prefeitura, conforme a composição da Folha de Pagamento. O montante, como já foi dito inúmeras vezes pela Prefeitura, será destinado às contrapartidas das obras do PAC, que é um Programa do Governo Federal e, em Porto Alegre, o investimento de obras sociais em infra-estrutura, como por exemplo o PIEC, o Programa Integrado Socioambiental - o PISA -, e os investimentos nas obras do Orçamento Participativo, tudo isso já é público, tudo isso foi oficial, tudo isso foi institucional. Há uma aplicação social que se origina exatamente da possibilidade desta nova modalidade de pagamento da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal. Nós não privatizamos a Folha, diferentemente de outras Prefeituras, como as que já citei, Santa Maria, Gravataí, e nós estamos destinando isso exatamente às contrapartidas do PAC, às áreas de investimento social e ambiental. Eu só não consigo entender como alguns Vereadores podem não achar prioritário que exatamente a aplicação dos recursos seja para os programas de habitação, de saneamento básico e de infra-estrutura.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta da nossa Casa, Verª Maria Celeste; nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, hoje é segunda-feira, do ano de 2007, neste mês de novembro. Quarta-feira está prevista a votação do Projeto, do Pacote da Governadora Yeda Crusius. Brasília caminha celeremente também para uma decisão: a votação da prorrogação da CPMF, Imposto Provisório. Imposto Provisório! Pelo menos é assim que se está chamando, nobre colega Ver. Haroldo de Souza.

Não poderia deixar de falar sobre o assunto que é do momento, o assunto que nos afeta aqui no Município, nos afeta no Estado, afeta todo o Brasil, mas, principalmente, os nossos munícipes. Só quero dizer uma coisa, o nosso Partido, o Democratas, é contra todo e qualquer aumento de taxas e impostos. Esta é uma roupagem do início do Partido Democratas que nós assumimos e estamos executando. Mas o que nós estamos vendo? Em troca de sermos coerentes, de não querermos aumento de impostos nos Municípios, no Estado e na União, vê-se com muita tristeza que Partidos políticos que dizem que votarão e rejeitarão o Projeto da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul; através de suas legendas, Deputados Federais e Senadores falam o contrário em Brasília. Politicamente, penso ser isso um desastre. Não somos a favor de nenhum tipo de aumento de impostos.

Teremos que partir para uma segunda etapa para desonerarmos essa carga fiscal, para que o povo possa viver mais feliz, mais desonerado, com mais emprego, com mais inclusão social. Mas, para que isso aconteça, nós temos que ser coerentes. Para nós, gaúchos, para nós, porto-alegrenses, o menos pior desses dois projetos, aumento do ICMS e da CPMF, ainda seria uma emergência do aumento do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, porque seria um imposto cujo dinheiro permaneceria rodando nos bolsos dos nossos munícipes e dos nossos cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul. Enquanto que a CPMF, que quer tirar na base três bilhões/ano, vai para o Poder Central, lá fica encastelada e volta em pernas de anão, tirando riqueza e receita do nosso Estado.

Mas, por que, principalmente na esfera Federal, essa sanha avassaladora de querer mais impostos, mais impostos, e em troca alimentar as ONGs, as fundações, com certeza alimentar também as OSCIPs? É um contra-senso entregarmos o dinheiro pago por alguns brasileiros com tanta dificuldade em forma de imposto, para os nossos governos que o repassam para as ONGs. São 12 bilhões e meio, sem prestação de contas, sem concurso público, sem licitação. Estima-se um bilhão e meio por ano para as fundações. Também não há necessidade de licitações de compra, de concurso para contratar funcionários; sem prestação de contas! Uma República que se preza como República não pode admitir que o nosso dinheiro, vindo com tanta dificuldade na cobrança dos impostos, seja jogado para cima como se fosse uma distribuição hollywoodiana: quem chegar primeiro pega, nesse festival de desperdício do dinheiro público. Com certeza, teríamos muito mais serviços e prestações de serviço se tivéssemos a preocupação de otimizarmos tanto a cobrança quanto a aplicação e o investimento da arrecadação pública.

Seriam esses os assuntos que eu trouxe hoje para as nossas considerações, sem falarmos no MST, também uma instituição paramilitar sendo buscado com o dinheiro do povo. Muito obrigado, Srª Presidenta e nobres Pares.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Emenda nº 02, ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 163/04. (Lê.): “Acrescenta-se ao PLL nº 163/04, novo artigo, onde couber, com a seguinte redação: a isenção de que tratam os artigos 2º e 3º não podem ultrapassar o prazo de 24 meses. Justificativa da tribuna. Ver. Adeli Sell”.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje pela manhã, gravávamos um programa, juntamente com o Presidente e um dos engenheiros da Trensurb e o Ver. Adeli, onde discutíamos a implantação da Linha 2 do metrô em Porto Alegre, o que vai possibilitar, com toda a certeza, uma grande expansão, um grande desenvolvimento de toda a nossa Cidade.

Um dos temas tratados nesse debate que fizemos foi exatamente a necessidade que nós, pertencentes a Partidos políticos, temos em mudar o nosso comportamento com relação àquilo que fazemos nas lutas políticas em que nós nos envolvemos. Temos que deixar, Verª Sofia Cavedon, muitas vezes de ter aquele comportamento simplesmente de oposição por oposição. Se alguém é do Inter, o outro é do Grêmio, então apenas ficamos no terreno das críticas, sem vermos, na verdade, nada que possa realçar ou ajudar o lado contrário.

Assim tem sido o comportamento da maioria dos políticos em todo o nosso Rio Grande do Sul. E assim nós nos destacamos exatamente por tentar impedir sempre quem está no poder de realizar alguma coisa. Acredito que isso também está fazendo com que haja um comportamento totalmente diferenciado entre aumento de imposto proposto aqui pela Governadora Yeda Crusius, e aumento de imposto, ou perspectiva de continuar cobrando imposto, no caso, por exemplo, de Brasília, que está propondo a prorrogação de mais um imposto que veio para ser provisório e que ficou como permanente. Eu acho que tanto lá, no caso de Brasília, precisa-se ver com melhores olhos a necessidade de se manter a cobrança da CPMF, porque isso significará a possibilidade de o Governo Federal poder trabalhar com um recurso maior, a fim de repassar para a Saúde, a fim de poder trabalhar no repasse para os Estados, a fim de poder, na verdade, fazer com que a atual Administração do Governo Federal possa-se dar de melhor modo.

Falou bem o Ver. Ismael, é incompreensível que esses mesmos políticos que estão favoráveis lá em Brasília à continuação da CPMF, que aqui fiquem radicalmente contrários à tentativa da Governadora de poder administrar o nosso Estado.

É claro que ninguém, nenhum administrador, nenhum político quer aumentar impostos. Todos os políticos devem ser contrários ao aumento de impostos. Cada um de nós é contrário a esse aumento de impostos. Aqui no Rio Grande do Sul, a Governadora, quando propôs o pacote, propôs exatamente para poder tirar o Rio Grande do Sul do buraco onde está. Só que aqui, infelizmente, aqueles políticos, que são exatamente aqueles mesmos que estão forçando a continuação da CPMF lá em Brasília, esses políticos não querem que o pacote dê certo aqui no Rio Grande do Sul.

Acho que são contrário apenas por serem contrários! São políticos que estão inviabilizando há muito tempo a nossa sociedade. São políticos que estão fora do seu tempo, estão apenas infelicitando a nossa sociedade, apenas estão impedindo que a sociedade possa encontrar uma saída. Aqui no Rio Grande do Sul, não sei, realmente, o porquê, mas eu acredito que é para fazerem um discurso mais tarde, por exemplo: “Estão vendo? A Governadora assumiu e não deu certo”. Esse discurso é o que querem fazer, mas não querem ajudar, para que se possa encontrar uma forma para tornar o Rio Grande do Sul um Estado novamente promissor, desenvolvimentista, um Estado onde as pessoas tenham orgulho de viver. Vamos tentar fazer com que o discurso de hoje, pela manhã, que ouvi com muito prazer, na discussão que fazia com o Ver. Adeli Sell, possa ser realmente um discurso verdadeiro. Vamos tentar deixar de ser oposição só por ser oposição. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, três temas me trazem aqui, como Líder da Bancada do PCdoB. O primeiro, ontem, nesta Casa, estivemos, das 9 horas às 21 horas, numa longa convenção partidária, onde tiramos a nova Direção Municipal do PCdoB, bem como o Presidente do nosso Partido, Mauricio Nunes, que já foi Coordenador do nosso Partido aqui nesta Casa, coordenou o Gabinete do Ver. Raul Carrion e também coordenou a campanha da nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila, além de ser Presidente da nossa querida Escola de Samba da Zona Norte, vibrante sempre no Rubem Berta, enfim, uma liderança jovem, que nos deu muita alegria por esse momento. Estiveram também, Srª Presidenta, minha companheira Maria Celeste, junto conosco o PNN, o PPS, o PDT, o PSB e o PT. Agraciaram-nos, também, com esse momento, o Dep. Federal Adão Villaverde, o Dep. Federal Vieira da Cunha e, também, o Matheus Schmidt, Verª Neuza Canabarro. O nosso sempre querido Matheus Schmidt esteve presente conosco, bem como o nosso Presidente Nacional do PCdoB, que disse, com muita propriedade, que durante quinze anos, o PCdoB ajudou a construir vários projetos políticos e, durante esse período, nós não lançamos, em nenhum lugar no Brasil, nenhuma candidatura para o Executivo, de nenhuma capital, no sentido de termos o entendimento de reforçarmos as propostas para construirmos políticas de esquerda ou de centro-esquerda no nosso País, que potencializassem, como foi o caso aqui, durante os dezesseis anos da Frente Popular.

Durante esses quinze anos em que não lançamos candidaturas, sempre tivemos esse entendimento, Verª Sofia Cavedon, mas nós estamos prontos, e o PCdoB nacional volta-se todo ele para a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, reafirmando o pré-lançamento da nossa Dep. Federal à Prefeitura de Porto Alegre. Então, quero dizer que nós vivemos um momento muito importante, e este é o primeiro tema que me traz a esta Tribuna.

A segunda discussão, Srª Presidenta, é dizer que o PCdoB lamenta profundamente que não só Porto Alegre, mas todos os Municípios não tiveram a compreensão estratégica e política no Estado em relação ao Banrisul como um banco do nosso Estado, como uma questão de dívidas, como um Projeto de Estado pela sua soberania, pelo seu entendimento de políticas estratégicas para o Estado. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que serviu para dar forças para os nossos bairros mais empobrecidos, para os nossos Municípios lá do Interior, Ver. Sebastião Melo, que não tinham essa referência, serviu para fazer os investimentos e serve para as questões sociais, para o investimento em desenvolvimento local e descentralização no Estado do Rio Grande do Sul. E me parece, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, que agora os Municípios, Ver. João Antonio Dib, olham para o seu umbigo, para caixas de curto prazo, sem se preocupar com projeto de longo prazo, para reforçar o projeto. O mesmo que aconteceu com a CRT, sucatearam a sua maior parte e, na última hora, reforçaram-na para depois privatizá-la. E é o que está acontecendo hoje com o Banrisul, Ver. Dib, lamentavelmente. Infelizmente, setores da esquerda caíram nesse “canto da sereia” rápido e desconectado de um processo estratégico, como deveria ser. E, por último, Srª Presidenta, quero fazer uma denúncia. Verª Clênia Maranhão, por favor, nos ajude. O DMAE passou uma circular dizendo (Lê.): “Estamos encaminhando relação de funcionários da DVI, conforme acordo entre as Superintendências Comercial e Operacional, a serem relotados a partir do dia 12/11/2007 na SO”. Aqui estão os nomes dos funcionários que saíram da DVI para a DVA. A DVI é a divisão, é uma superintendência comercial na Rua João Alfredo. Foram transferidos para a Av. Princesa Isabel. Chegando lá, o Superintendente da DVA disse que não sabia de absolutamente nada. Todos esses, Srs. Vereadores, que quero lhes passar às mãos, são grevistas, são pessoas que estiveram à frente da última greve do DMAE. Foram colocados à disposição, neste momento foram mandados para casa, estão sem saber o que fazer, Ver. Todeschini. Estou solicitando à presidência desta Casa que façamos uma reunião - porque é grave a situação, muito grave - junto com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, para que nós possamos averiguar o que, realmente, está acontecendo. Porque, Srª Presidenta, esses são setores estratégicos do nosso Departamento, do qual zelamos tanto, e temos que tomar uma providência. Quero também passar às suas mãos uma cópia, para que a V. Exª encabece, junto conosco, essa luta, e possamos achar uma saída que seja boa para todos nós. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Sessões Solenes; e Atas das 85ª, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Em votação o Requerimento de autoria das Lideranças da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: em primeiro lugar, votação em bloco dos Requerimentos n° 139/07 e n° 147/07; após, os Projetos: PLL n° 211/07, PLL n° 311/05, PLL nº 156/07; em seguida, o bloco dos seguintes Projetos de Resolução: PR nº 052/07, PR nº 066/07, PR nº 069/07, PR nº 074/07; na seqüência, os Projetos: PLE nº 027/07, PLL nº 169/06, PLL nº 027/06 e PLL nº 226/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 139/07 – (Proc. Nº 8092/07 – Mesa Diretora) – requer Sessão Solene a ser realizada no dia 7 de dezembro, às 15 horas, destinada a homenagear o Músico Miguel Proença, pela concessão do título honorífico Cidadão Integração de Porto Alegre. (incluído em 07-11-07)

 

REQ. Nº 147/07 – (Proc. Nº 8561/07 – Ver. Adeli Sell) – requer Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de novembro, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso do 80º aniversário da Igreja Batista. (incluído em 12-11-07)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação, em bloco, dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 139/07 e Requerimento nº 147/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 7047/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/07, de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Carlos Casses Presser.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07, por força do art. 81 da LOM.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 211/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 211/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 6780/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/05, de autoria da Verª Maria Luiza, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Pedagoga e Psicóloga Norma Helenita Aniola Machado.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07, por força do art. 81 da LOM.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 311/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4800/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Praça PM Ivonildo Gampert Biassi o logradouro público cadastrado, conhecido como Praça Cinco – SQ Três 2ª U.V. – Nova Restinga –, localizado no bairro Restinga.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 12-11-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 156/07. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 156/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, é claro que o Projeto será aprovado por unanimidade, eu não tenho dúvida nenhuma, no entanto eu devo manifestar a minha contrariedade com o art. 81 da Lei Orgânica. Não havia necessidade, porque aprovado nas três Comissões ele teria sido aprovado e não haveria necessidade de vir a Plenário. E o art. 81 deve ser guardado para emergências, para assuntos mais sérios. Eu voto favoravelmente, sem dúvida nenhuma, como eu acho que o Plenário todo fará. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o PLL nº 156/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3208/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Major da Brigada Militar Paulo Ricardo Quadros Remião.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4273/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/07, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Prêmio Dilamar Machado aos Jornalistas Maurício Saraiva, Deivison Campos, Luis Armando Vaz, Ernani Campelo, Carina Fernandes, Odir Ferreira e Newton Pinto da Silva e aos Presidentes de entidades carnavalescas Rosalina Conceição, Paulo Roberto Silva e Valdir Souza Ribeiro.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5346/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que concede o Prêmio “Construtor da Paz” ao General-de-Exército Carlos Alberto Pinto Silva, na categoria pessoa física.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 12-11-07.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5841/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 074/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Violinista, Compositor e Cantor José Mário Teixeira Barros. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o bloco composto pelos seguintes Projetos: PR nº 052/07; PR nº 066/07; PR nº 069/07 e PR nº 074/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 074/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 8484/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/07, que altera a redação do “caput” e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o processo de eleição dos Conselhos Tutelares no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLE nº 027/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 027/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, coerente com o meu posicionamento do Parecer em que votei contrariamente, voto contrariamente ao Projeto. Esse seria o grande momento da discussão e encaminhamento, mas, de qualquer forma, voto contrário. Saúde e PAZ.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pela Verª Maristela Meneghetti, o PLE nº 027/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM e 03 ABSTENÇÕES.

Gostaria também de registrar a intenção desta Presidenta de votar. Por impedimento do Regimento, não pude fazê-lo, mas votaria SIM, como os 23 Vereadores que assim manifestaram o seu voto.

Apregôo a Emenda nº 01 ao PLL nº 169/06.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3910/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece critérios para formação da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, no Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mario Fraga: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Claudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 01-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 169/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 169/06. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha a Sessão, nossos telespectadores, não é só na minha opinião que este Projeto tem extrema importância para os cidadãos e as cidadãs; também já ouvi aqui um grande número de Vereadores e Vereadoras falarem sobre a situação delicadíssima por que passa o cidadão ou a cidadã quando enfrenta uma fila na cidade de Porto Alegre. Nós estamos acostumados a ver filas em determinados locais, principalmente em postos de saúde, onde as pessoas, na verdade, estão ao relento, seja pela manhã ou à tarde, em dia de chuva, frio, inverno ou verão, e essa fila se estende inclusive em algumas quadras da Cidade. Mas percebemos que, internamente, no prédio público, existe disponibilidade para essas pessoas estarem abrigadas ali. Os seguranças, na maioria desses locais, dizem que não têm autorização para abrir a porta para que esse cidadão e cidadã possam entrar nesse local para aguardar ali a sua vez de serem atendidos com a sua ficha.

Esse Projeto é muito simples: ele possibilita que o cidadão e a cidadã, uma vez orientados pelo funcionário, possam entrar no interior do prédio. Por essa razão, estamos construindo aqui com o Governo, no intuito de, inclusive, tirar uma expressão, a expressão “céu aberto”, a pedido da nobre Verª Clênia Maranhão.

Mas a essência do Projeto é exatamente poder abrigar as pessoas que ficam ao relento, no frio ou no calor, quando há disponibilidade de espaço no interior do prédio.

Queremos aqui pedir a sensibilidade dos nobres Vereadores e Vereadoras, inclusive do Governo, que deu acordo para votar esta matéria, pois ele vem ao encontro de uma reivindicação muito antiga. Inclusive o próprio Ver. Sebastião Melo, que era Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tem ido a vários postos de saúde e disse que verificou isso. Por essa razão, estamos aqui com essa sugestão ou esse encaminhamento para poder fazer com que as pessoas possam se abrigar, até porque existe ali um espaço disponível. É uma questão da fila do INSS, do posto Santa Marta, do Postão da Vila Cruzeiro. Existem vários locais em que percebemos que há um espaço enorme, como, por exemplo, aqui no centro de reabilitação da Av. Bento Gonçalves, em cujo interior as pessoas não são abrigadas. Então, nesse sentido, peço a colaboração de todos. Fiz minha intervenção exatamente porque a Verª Clênia pediu para poder encaminhar a Emenda, e nesse sentido é que queremos pedir o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para a aprovação desse Projeto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Vereadoras, Srs. Vereadores, “o inferno está cheio de boas intenções”, e o Ver. Aldacir Oliboni, aqui, está cheio de boas intenções, mas não de forma viável, não realizável. O que seria importante é que o Presidente Lula não tivesse cortado os recursos para a Saúde em Porto Alegre. Em 2002, Porto Alegre recebeu 307 milhões de reais para a Saúde. Em 2007, se eu corrigir os 307 milhões de reais, Porto Alegre ainda não recebe a mesma importância. Portanto, o importante mesmo era mandar o dinheiro para cá.

Agora, vejam V. Exas o que pretende o nobre Ver. Aldacir Oliboni, um homem preocupado com a saúde e que encontrou óbice na Comissão de Constituição e Justiça para continuidade ao processo e, por unanimidade, recebeu o Parecer contrário na Comissão de Finanças, de autoria deste Vereador. Diz o inciso I do Projeto de Lei, que o local destinado para formação da fila deve ser no interior do prédio onde o serviço é prestado ou, no máximo, em prédio lindeiro, não sendo admitida a formação de fila a céu aberto ou em local suscetível às variações da intempérie. Isso é uma ofensa àqueles que têm que ir para a fila esperar, vão às três horas da madrugada, quando não na noite anterior. Então o prédio deve ficar aberto à noite inteira para que eles esperem na fila, ou deve ser alugado um prédio lindeiro. Estou fazendo o encaminhamento da votação, gostaria que V. Exª esclarecesse, mas não pode. Não vai acontecer isso aí.

Diz o inciso II, que o local da fila deve estar provido de assentos suficientes para atender metade das pessoas que usualmente aguardam pelo serviço. Há gente que entra na fila para vender o lugar, é que o Presidente Lula tirou o dinheiro da cidade de Porto Alegre para fazer atendimento do SUS.

Diz o inciso III, que o local da fila deve estar disponível para a população nos horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera do atendimento. Ora, isso é inviável, ninguém vai abrir o INSS, ninguém vai abrir o Posto de Saúde às quatro da manhã, às três da manhã, ou, antes, até a meia-noite ou dez horas da manhã.

Então, as coisas têm que ser, no mínimo, realizáveis; no mínimo, sérias e responsáveis, nesse caso, a intenção é excelente, o povo tem direito à saúde, merece, precisa. Mas, na verdade, o que está escrito na Constituição é que a saúde é direito de todos, é dever do Estado, é uma das tantas coisas que dizem: é direito. Mas eu sou favorável ao dever, se todos cumprissem com seu dever, ninguém precisava reclamar de seus direitos. Portanto, isto aqui é inviável, isto não vai acontecer, com isso aqui a Câmara apenas estará criando frustrações, porque ninguém vai fazer um posto de saúde abrir a uma hora da madrugada, ninguém vai fazer o Edifício Santa Marta abrir à meia-noite. Então, não há por que fazer esse tipo de lei. Voto contrariamente e recomendo que se vote contrariamente para que não se criem mais frustrações.

Agora, se o Presidente Lula quiser mandar mais dinheiro para Porto Alegre, talvez se consiga fazer um atendimento maior. Agora, volto a dizer: 307 milhões de reais em 2002; o Presidente Lula assumiu em 2003; até 2006, nenhuma vez chegou a 307 milhões de reais; agora, este ano deve chegar a 327 milhões de reais, mas corrijam os 307 milhões de reais de 2002 para ver que volume vai alcançar. O Presidente tirou o dinheiro de Porto Alegre, portanto Porto Alegre não tem Saúde. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, especialmente o autor da proposição ora em votação, Ver. Aldacir Oliboni; veja o seguinte, Ver. Dr. Goulart: quando eu presidia a Comissão de Saúde - V. Exª era Vice-Presidente -, nós fizemos várias incursões por vários pontos desta Cidade averiguando in loco a dura e triste realidade de nosso povo pobre, que tem direito, mas não tem acesso.

Então, Ver. Oliboni, este Projeto de V. Exª nos remete a uma reflexão mais profunda. Se nós tivéssemos um sistema justo, não precisaríamos de fila: as pessoas teriam horário marcado, seria cumprido, mas não é essa a realidade, Verª Clênia. Em todas as unidades de saúde desta Cidade, Ver. Garcia - e nós podemos começar na Vila Farrapos, chegar lá no Beco do Adelar, ir para Restinga, chegar no Belém Novo, passar pela Ponta Grossa, Ver. Mario -, o máximo que uma salinha daquelas, se estiver aberta, vai conseguir acomodar são 10 pessoas, mas a fila tem 50. Eu acomodo 10 pessoas, e aí, vou botar um banco no meio da rua? No Beco do Adelar, por exemplo, não tenho como botar um banco lá dentro, porque a cerca está ladeando a Av. Juca Batista.

Então, quero dizer com isso que V. Exª tem uma intenção magnífica, Ver. Oliboni, mas é inexeqüível a lei.

No dia em que aqueles remédios que têm concorrência, que vocês sabem que é dia 10 ou dia 5, quando a população de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre vai aos postos buscar os remédios, e vai de madrugada - são 200, 300 pessoas -, como é que vou resolver isso? Então, eu vou votar uma lei onde estou “vendendo gato por lebre”, porque o sistema é injusto.

Eu tenho que olhar para nós, legisladores - e vale para os três níveis federados -, de alguém que apóia a CPMF, mas não apóia essa injustiça de cobrar a CPMF e desviá-la depois. Isso é que está errado!

Quero saber: qual é o Governo que vai abrir mão da CPMF?! Nenhum! Agora, o que está errado é utilizar a CPMF para outras finalidades. Se eu colocasse a CPMF onde ela deveria ser colocada, Ver. Oliboni, com certeza, V. Exª não precisaria estar fazendo lei para dizer que as pessoas têm que ter dignidade na fila, porque não existiria a fila. Agora, eu, com esse sistema perverso, com poucos recursos, a toque de caixa, apronto uma lei e digo que agora eu vou resolver o problema da fila?!

Desculpe-me, sei que V. Exª está comprometido com as lutas, sei que V. Exª tem um grande espírito de solidariedade, e expressa isso em vários momentos, agora, cá para nós: nós sabemos - o Ver. Dib tem razão - que essa lei é inexeqüível, Ver. Goulart.

Como é que eu vou resolver isso na Vila Farrapos, me diga? Na Rua A, se eu abrir o posto à meia-noite, cabem 5 pessoas no corredor do posto, mais 10 no pátio, e eu vou fazer um pé de banco, vou construir uma lona e botar lá para as pessoas não ficarem ao relento?

Então, é inexeqüível a lei, meu caro Presidente da Comissão de Saúde, Dr. Raul Fraga.

Então, é claro que, no mérito, como é que eu vou discordar? Lembra daquela senhora que disse: “O senhor é o Ver. Melo, o senhor é o Ver. Goulart, digam ao Prefeito que eu até fico, mas me tirem do sereno”? Ela disse isto para nós. Lembra? Lá na Av. Oscar Pereira. Mas como é que eu vou resolver isso, Ver. Goulart, se na Av. Oscar Pereira, lá na subida, não tem lugar para botar banco? Então, o que eu tinha era que acabar com a fila de outra forma, não colocando lona ou banco. Por isso, eu acho, querido Ver. Oliboni, que fica difícil votar essa lei, porque ela é inexeqüível, porque V. Exª conhece, tanto quanto os outros Vereadores, que a maioria dos Postos de Saúde desta Cidade não tem condições, com raras exceções, de dar acomodação para mais de 10, 15, na melhor das hipóteses, 20 pessoas; ou até pode chegar a 30, em alguns deles, razão pela qual, quem sabe, V. Exª reformule, pois ainda está em encaminhamento.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Aldacir Oliboni.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, mas então está errado o Projeto; V. Exª está encaminhando errado. Se V. Exª quer resolver dessa forma, não é dizendo que vai dar abrigo para as pessoas. Então, o Projeto de V. Exª está equivocado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Dib, só no primeiro semestre... V. Exa é uma pessoa sábia e tem assessoria e facilidade de entrar no site Transparência, porque falar em números é a coisa mais fácil que existe no mundo, não é verdade? Cada um diz aquilo que lhe é conveniente. Está aqui, Vereador. (Mostra documento.) Só no primeiro semestre, R$ 331.961.942,28, está aqui, Vereador: site Transparência, a gente “mata a cobra” e mostra o instrumento, assim fica melhor.

Então, senhoras e senhores, quando a gente atira uma pedra, a gente tem que ver o telhado de vidro, onde pega. Por exemplo, a Governadora do Estado não pagou, ainda, para o Município, os 10%. Há quanto tempo? Se Porto Alegre não tem uma Saúde melhor é porque não tem política de Saúde. Essa atual Gestão que está aí, do Prefeito Fogaça - essa é uma questão.

Segundo: a Governadora não faz a transferência dos valores pagos - isso é público, está na Justiça sendo cobrada, inclusive, pela Prefeitura de Porto Alegre. São trinta e dois milhões! Estou dizendo alguma heresia aqui?

Porto Alegre não tem Saúde Pública, hoje, por falta de política voltada para a Saúde. Vamos deixar isso claro.

Agora, eu acredito que com o Secretário Eliseu comece a destinar um olhar mais sério, porque até então não tinha absolutamente nada.

E ainda bem, graças a Deus, que o dinheiro que antes vinha do GHC, que passava por políticas Estaduais e pelo Município, não vai acontecer mais; vai vir direto agora, Dr. Raul para o GHC. Porque senão, daí sim, seria um desastre. Agora, querer confundir Saúde só com hospitais ou com alguma coisa assim também é um equívoco.

Voltando ao Projeto, Ver. Oliboni, eu quero parabenizar V. Exª, porque nós todos sabemos que o sistema é injusto, que é perverso, mas só aqueles que não ficam em filas não sabem o que é passar frio, não sabem o que é ficar de pé; daí é fácil. O sistema é injusto; todo mundo sabe. Eu via, na campanha do Fogaça, a maior campanha que foi contra a Frente a Popular foi feita nas filas, de madrugada, isso foi mostrado nas propagandas eleitorais. Mas o problema continua! Ninguém conseguiu fazer milagres em relação a isso.

Agora, o Projeto do Ver. Oliboni deixa claro que é onde existe espaço, Ver. Dr. Sebenelo, que é para, no mínimo, dez fichas. Um exemplo: no INSS; outro exemplo: no PAM-3; no próprio PA da Lomba do Pinheiro, na parada 12, é possível colocar em prática isso.

Ninguém está falando, aqui, Ver. Dib, de fazer milagre onde não é possível. Agora, vamos amenizar a dor.

Porque heresia é nós, que não estamos lá, que temos plano de saúde, ficarmos achando que alguém aqui está fazendo demagogia. Porque se o Projeto tem boa intenção é porque a pessoa é séria; se o Projeto tem boa intenção é porque a pessoa conhece. Então, no mínimo, quando a gente faz a fala, a gente não pode ser irresponsável. Portanto, Ver. Oliboni tenha o nosso voto, tenha o nosso mérito. E eu tenho certeza de que até o final da discussão os nobres Pares, com a seriedade que os Vereadores têm, irão aprovar este Projeto. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; público presente nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara; estamos aqui, pela Bancada do PDT, para encaminhar a votação do presente Projeto, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece critérios para formação de fila de espera. A primeira coisa é que não deveria existir formação de fila de espera, principalmente para quem é atendido pelo SUS.

 

(Aparte anti-regimental da Verª Maristela Maffei.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Já que a Verª Maristela Maffei - por quem eu tenho o maior carinho, e pelo PCdoB também - me fez um aparte que não é regimental, só quero pegar o fim da sua fala, Vereadora, quando o Governo Federal vai mandar dinheiro para o GHC que, hoje, é coordenado pela Superintendente Jussara Cony - que já foi a minha candidata a Vice-Prefeita na chapa com o Vieira da Cunha, que, para minha satisfação, foi uma ótima companheira naquele momento, e, quem sabe, não estaremos juntos mais adiante, bem próximo?

Vereadora, é isso que eu não entendo. Eu até perdôo os médicos, aqui - não falei com o Ver. Sebenelo, ainda - mas os Vereadores médicos, que são da área da Saúde votarem contra o Projeto que diz respeito à fila ou ao atendimento do SUS? É complicado; eu concordo!

Ver. Dr. Goulart, as coisas aqui nesta Casa vão e voltam, elas dão a volta!

O Ver. Carlos Comassetto trouxe uma folha do Posto de Saúde de Belém Novo, que é na minha rua, e sabem quantas pessoas ele disse que estavam na fila? Cento e cinqüenta pessoas! É um assunto sério, Ver. Carlos Comassetto. Como nós vamos organizar uma fila de cento e cinqüenta pessoas no Posto de Saúde em Belém Novo - que V. Exª conhece tão bem? E eu também conheço, por ser na minha rua. Não tem como, Ver. Dr. Goulart!? Por isso perguntei antes se V. Exª ia votar favorável. Mas, V. Exª, pela sua atuação na área da Saúde, como o Ver. Dr. Raul, que é meu colega de Bancada... O Dr. Claudio Sebenelo, com certeza! Eu, só por esse motivo, fora a demagogia, fora outras coisas, votarei contra. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 169/06.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, se nós fizermos uma análise superficial do que a lei deve significar, este Projeto não se encarta no comando técnico da lei. No máximo, se admitiria que pudesse ser objeto de regulamentação do Chefe do Executivo. Estabelecer na lei, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, ela tem que, uma vez aprovada, viger. Isso aí alteraria toda a sistemática, toda a estrutura organizacional da atividade, horários, etc. Como é de regra, há filas e filas de pessoas, imaginem ter que colocar essas pessoas dentro do prédio ou disponibilizar assentos para essas pessoas! Evidentemente que nós gostaríamos que não existissem filas, que a pessoa chegasse e imediatamente fosse atendida. Mas, isso é impraticável. Então, não se sustenta a presente matéria no nível da competência da própria lei; é matéria que deve ser regulamentada pela Administração, por decreto regulamentar, por ordem de serviço, etc.

Então, fica aqui a nossa manifestação, contrariando o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni pela sua absoluta impraticabilidade. Ele é, materialmente, não diria impossível, mas quase, porque ele cria situações tais que a seção, a repartição, enfim, deste ou daquele Ministério, no caso o SUS, não tem condições de cumprir. Então, não podemos criar um problema desta ordem. Cumpre acrescentar que é matéria afeta à ordem de serviço, ao regulamento, e nunca à Lei; não é matéria de Lei, Ver. João Antonio Dib, porque regula, no detalhe, situações absolutamente impraticáveis, e materialmente quase que impossíveis de serem cumpridas, dada a disposição do referido Projeto.

Neste sentido, nós gostaríamos que não houvesse filas, que as pessoas pudessem chegar e serem atendidas, isso é o ideal; seria, vamos dizer assim, quase que uma utopia. Mas, da forma como o projeto está colocado, é materialmente impossível aprovarmos. Portanto, estamos encaminhando contrariamente ao presente Projeto.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o PLL nº 169/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 15 votos SIM e 10 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 169/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0834/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus do Centro e dos pontos turísticos de Porto Alegre.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 17-09-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 027/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 027/07. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 027/06.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo canal 16, quero saudar todos. Este meu Projeto, na CEFOR, o Ver. João Antonio Dib deu Parecer pela rejeição, mas nas demais Comissões obteve aprovação: CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Fala-se tanto em ponto turístico na cidade de Porto Alegre, mas quando um turista chega aqui, perde-se, não se localiza; não há um ponto turístico na Cidade. A própria Secretária do Turismo, Ângela Baldino, tomou conhecimento do Projeto, dando-me retorno, dizendo-se totalmente favorável. E a própria EPTC, já num plano piloto, instalou o mapa em dois locais: um na Av. Ipiranga, próximo ao Colégio Protásio Alves, para que as pessoas se localizem na Cidade ao aqui chegarem. O jornal Zero Hora, há poucos dias, publicou uma matéria sobre um casal que se encontrava em Canela e veio para Porto Alegre, mas não acharam sequer um ponto turístico para se localizar; acabaram voltando para Canela, sem visitar Porto Alegre. A economia que estamos perdendo em Porto Alegre, meu caro Ver. João Antonio Dib - que deu Parecer pela rejeição - peço a V. Exª - que foi Prefeito desta Cidade e que a conhece como poucos -, que aprove este Projeto, porque não é possível não termos pontos turísticos na Cidade! Este mapa é para ajudar as pessoas. (Mostra o mapa.) Vamos melhorar a economia, aprimorando o turismo na nossa Cidade, e a prova está que a EPTC também já se pronunciou favoravelmente ao Projeto, sinalizando com cores as linhas de ônibus no mapa para as pessoas se localizarem - a TVCâmara está mostrando e os próprios colegas Vereadores poderão ver. Então, é importante este Projeto de Lei. Nós não podemos aceitar que aqui em Porto Alegre, Capital do Estado, o turista chegue e não consiga encontrar um ponto turístico, não se localize na Cidade. E deveria haver pontos estratégicos como no Aeroporto, na Rodoviária e em alguns outros pontos de Porto Alegre. A EPTC vai colocar esses mapas para que as pessoas possam se localizar, visitar a Cidade, possam saber da riqueza que nós temos em Porto Alegre.

É um Projeto que trará muitos benefícios, ajudará na economia da Cidade. Nós temos que acompanhar a evolução da Cidade, mas e os pontos turísticos? Nós temos a Zona Sul da Cidade, cuja riqueza poucas pessoas conhecem.

Meus caros colegas Vereadores, coisa que eu me lembro, na campanha, quando o Tarso Genro concorreu a Prefeito, numa reunião que eu e outros Vereadores tivemos na Federasul, ele dizia o seguinte: “Acabei de fazer uma viagem para a Europa. Agora, nós temos riquezas aqui na Zona Sul - que ele conheceu - e outros locais, em que nós temos o nosso cinturão verde em Porto Alegre, que não perde em nada para os países de Primeiro Mundo como na Europa”. Os pontos turísticos que nós temos não são divulgados, esclarecidos, as pessoas não se localizam, em Porto Alegre, quando chegam para visitar; não sabem onde são os pontos turísticos.

É o mapa que vai trazer, sem dúvida nenhuma, uma grande economia e uma grande possibilidade para que as pessoas possam, sim, visitar a cidade de Porto Alegre. Nós temos excelentes locais turísticos para serem visitados, porém, as pessoas não os acham. Então, tenho certeza que meus caros colegas Vereadores e Vereadores votarão a favor deste mapa. E também a Secretaria de Turismo, que tem esse trabalho, essa grande responsabilidade, porque se é uma Secretaria de Turismo, deve trazer turistas para a Cidade.

E quero agradecer, também, ao Diretor da EPTC, bem como aos técnicos da EPTC, que fizeram um belo trabalho, já estão fazendo um plano-piloto e também concordaram e acharam oportuno que nós votássemos este Projeto, que eu vejo como um grande ganho para Porto Alegre. Nós queremos uma Cidade melhor, nós temos, para isso, um Plano Diretor que está sendo discutido sobre que tipo de Cidade queremos para o futuro. Que Cidade nós queremos? E o turismo, sem dúvida nenhuma, fará desta uma bela Cidade, com turistas que visitam, pois nós temos grandes áreas turísticas em Porto Alegre, que as pessoas têm de conhecer. Como é que as pessoas vão conhecer? Através da sinalização desses pontos turísticos. E esse mapa, acho, veio em boa hora para que as pessoas possam, sim, se localizar e se orientar, visitando a nossa área turística, onde temos muitos pontos belíssimos em nossa Cidade. Muito obrigado, minha cara Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 027/06.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras. Ver. Ervino Besson, venho aqui em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, encaminhar favoravelmente o seu Projeto. E gostaria, em nome da nossa Bancada, de fazer algumas justificativas.

O Projeto que V. Exª apresenta é um Projeto simples, mas que tem uma capacidade, Ver. João Antonio Dib, de dialogar com a Cidade, no sentido de orientar principalmente aqueles que necessitam do deslocamento através do transporte público de nossa Cidade, que já foi um dos transportes mais premiados da América Latina. Quando V. Exª propõe que as paradas de ônibus do Centro de Porto Alegre, bem como os pontos turísticos da Cidade possuirão painéis com mapas indicativos de sua localização de modo a orientar os usuários do sistema público de transporte, eu digo, Ver. Ervino, que é simples, porque é um mapa, é um documento fixo, que fica ali orientando os turistas quais são as linhas de transporte público. E eu lhe digo, com muita tranqüilidade, que eu tive a oportunidade, neste ano, de ver esse sistema implantado na Alemanha. É um sistema eletrônico, Ver. Ervino, e nesse sistema está indicado, além do roteiro que tem em cada painel, em cada parada, o horário que passam os coletivos, quantos minutos faltam para ele chegar e quantos minutos levará até o destino final. A sua proposta não precisa ter esse grau de sofisticação! V. Exª está propondo um mapa fixo.

Verª Maristela Maffei, alguém que chegue no Centro e queira ir à Lomba do Pinheiro - comunidade onde a V. Exª reside - que possa identificar os diversos ônibus que vão para a Lomba do Pinheiro, entendendo aquela rota da Cidade. E que também tenha as placas turísticas, para poder orientar a população em Porto Alegre.

Portanto, ele é um Projeto que tem um grau de simplicidade, mas também de sofisticação, Verª Sofia, porque ele orienta. Agora, eu gostaria de dizer aqui, Ver. Ervino, que na verdade nós não precisaríamos construir projetos de lei para que esses temas se tornassem realidade, se o Executivo Municipal, a SMT e a EPTC fossem propositivos nas suas ações, eles apresentariam isso no dia-a-dia à Cidade.

Portanto, o Projeto que dispõe sobre a implantação, Ver. Todeschini - V. Exª que mora na Vila Nova, onde tem a Festa do Pêssego e um conjunto de atividades, agora, na Festa do Pêssego, por exemplo, eu gostaria que alguém fosse às paradas de ônibus do Centro e, sem perguntar, não saberia qual ônibus pegar, porque não tem indicativo. Creio que um Projeto como o seu, automaticamente, dará um indicativo. Nesse sentido, concluindo, em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentá-lo e declarar o nosso voto favorável. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o PLL nº 027/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5303/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inciso III do art. 12 da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências, determinando prazos de validade para a Licença de Operação (LO) e para a Licença Única (LU). Com Emenda nº 01.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 17-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o PLL nº 226/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 226/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Informo ao Plenário sobre a instalação da Comissão Especial que vai tratar da questão das carroças na cidade de Porto Alegre. Teremos como Presidente o Ver. Adeli Sell; Vice-Presidente, o Ver. Dr. Goulart e o Relator será o Ver. Claudio Sebenelo. Também compõem a Comissão: Ver. Carlos Comassetto, Ver. Carlos Todeschini, Verª Neuza Canabarro, Ver. José Ismael Heinen, Ver. João Antonio Dib, Verª Maria Luiza, Ver. Valdir Caetano, Ver. Sebastião Melo e Verª Maristela Maffei.

A primeira reunião será na próxima quarta-feira, às 18h. Estão todos os membros da Comissão convidados, como também a população da Cidade, se desejar participar.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h36min.)

 

* * * * *